A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou uma denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa por irregularidades na contratação de profissionais da educação. Mesmo com concurso público em vigor, a denúncia diz que a gestão municipal comandada pelo prefeito Cícero Lucena preferiu estabelecer contratos temporários ao invés de convocar e nomear os aprovados no certame.
A decisão, que foi tomada em sessão nesta terça-feira (03), será encaminhada aos autos dos Processos de Acompanhamento das Gestões de 2025 e 2026, da Prefeitura Municipal, em trâmite no TCE.
O relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O entendimento é que a gestão municipal estava utilizando o caráter “temporário” de forma indevida, enquanto havia candidatos aptos e aprovados aguardando a convocação oficial.
De acordo com a decisão do TCE-PB, a Prefeitura de João Pessoa tem agora o prazo de 30 dias para nomear os professores aprovados em concurso público. Neste prazo de um mês a Prefeitura deverá realizar e apresentar estudo atinente tanto à nomeação de professores quanto à de outros cargos ofertados no concurso público em andamento, “na quantidade adequada à real necessidade da Administração”.
ClickPB
