Projeto permite que titular de cartório acumule carga pública ou magistério – Notícias
[ad_1] 17/01/2025 – 10:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Darci de Matos: experiência em cartório poderá ajudar a administração pública O Projeto de Lei 2.864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer carga pública ou magistério, suspender os direitos e deveres e as responsabilidades civis e […]
Projeto submete reconstrução de construção da lei das incorporações imobiliárias – Notícias
[ad_1] 16/01/2025 – 16h43 Mário Agra/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 3155/24 submete à Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias também a supervisão de construção – e não apenas a construção – com o propósito de venda antecipada de suas unidades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. […]