A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu início nesta sexta-feira (13) ao julgamento sobre a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros três aliados.
Por ser o relator, Mendonça é o primeiro a se manifestar. Mesmo sendo o autor da decisão que está sob análise, o voto dele é computado como válido. Ele defendeu a manutenção das prisões.
O caso está sendo analisado em sessão virtual. Nesse formato, os ministros da Segunda Turma têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do processo.
Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.
Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.
Decisão de Mendonça
Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Outras cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações.
Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.
Um fator que pode pesar contra a decisão do ministro no julgamento é o fato de ela ter sido proferida sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não emitiu parecer.
Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso.
Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações.
CNN Brasil
