O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (03/02), a Medida Provisória (MP) nº 1.313, que dispõe sobre a criação de uma nova política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprar o produto.
Por se tratar de uma MP, a medida já entra em vigor automaticamente com a aprovação do texto tanto pela Casa Alta quanto pela Câmara dos Deputados — na última segunda-feira (2/2).
A proposta foi editada pelo Executivo no dia 4 de setembro do ano passado. Para que as famílias de baixa renda tenham direito ao benefício, será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A opção de pagamento em dinheiro, já existente no programa anterior, continuará em vigor. A operacionalização do benefício ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, empresa de tecnologia vinculada à Previdência Social.
Com Correio Brasiliense
