Os constantes e nocivos aumentos do preço do óleo diesel S10 estão inviabilizando o atual modelo de composição da tarifa no transporte público brasileiro. Para amenizar a situação, 19 capitais já possuem algum subsídio para os passageiros; 11 decidiram reduzir o ISS; 13 já isentaram as passagens do ISS; 10 estados já isentaram o ICMS e seis capitais estados já reduziram a alíquota do ICMS.
Mesmo assim, é impossível fazer qualquer planejamento, pois os reajustes tarifários que antes eram feitos para durar 12 meses perdem o sentido a cada trimestre. Entre fevereiro e junho deste ano, o litro do diesel saltou de R$ 4,8802 para 6,7332, um aumento de 38% somente no período em que foi estabelecida a atual tarifa.
Um levantamento do Sindicato das Empresas, Sintur-JP, aponta que, em 1 de junho, o litro do óleo diesel foi adquirido por R$ 6,0997. Na última segunda (20), saltou para R$ 6,7322. Como todo o sistema de transporte coletivo de passageiros consome, por mês, 895.000 litros de óleo diesel, considerando apenas esse último aumento no preço do litro, significou um custo a mais de R$ 566.982,50.
O diretor institucional do Sintur-JP, Isaac Junior Moreira, lembra que o setor ainda não recuperou o número de passageiros transportados aos níveis anteriores ao período Covid-19 (5.581.836 passageiros/mês em 2019 x 3.929.370 passageiros média/mês em 2022).
Isaac destaca que a tarifa urbana em João Pessoa ficou congelada pelo período de 25 meses (janeiro/2020 a fevereiro/2022) e que a inflação oficial neste período foi de 16,82%, sendo que em 26 de fevereiro deste ano, o reajuste foi de apenas 6%.
Especialistas em transporte urbano são unânimes em afirmar que o Brasil precisa mudar completamente o seu modelo de custeio do transporte público, pois, do contrário, com o envelhecimento da frota operacional, numa inequívoca expressão das limitações do setor, os custos de manutenção serão cada vez mais elevados e está se criando uma bomba relógio no segmento, que precisa ser enfrentada pelo poderes públicos.
Os dirigentes do Sintur-JP enviaram um ofício à Semob-JP na última segunda-feira, no qual apresentaram uma pauta com três itens seguindo modelo adotado em várias capitais pelo Brasil:
1) Isenção permanente e total do ISS sobre a tarifa paga pelos passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. Atualmente, o Município concedeu apenas uma redução temporária de 50%;
2) Indicação das fontes de custeio das atuais gratuidades vigentes. Atualmente, há doze tipos de benefícios com descontos e gratuidades, integralmente absorvidos pelos passageiros e apenas um deles, portadores de HIV, com definição da fonte de custeio regulamentada. Com a indicação das fontes de custeio, através de legislação própria, esses custos ensejariam redução da pressão dos custos para os passageiros pagantes;
3) Pagamento, pelo Município, de 25% do valor das integrações urbanas realizadas mensalmente. A exemplo do que já vem ocorrendo com as integrações da região metropolitana de João Pessoa, assumidas pelo Governo do Estado.
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