As famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora já podem se inscrever no processo de seleção realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). O Edital de Chamamento Público para cadastramento das famílias foi publicado na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Estado.
O Serviço Família Acolhedora tem o objetivo de acolher, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas que receberão, mensalmente, o subsídio de um salário mínimo destinado às necessidades da pessoa atendida pelo programa, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 1,3 milhão até o próximo ano.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou que a Paraíba é o primeiro estado do país a executar a modalidade de acolhimento de maneira regionalizada. “Os municípios já estão assinando os termos de pactuação junto à Secretaria. Publicamos o edital para as famílias que desejam acolher as crianças e adolescentes possam realizar seu cadastramento. Após a identificação das famílias, será realizado um processo de estudo social, feito por psicólogo, assistente social e psicopedagogo, e então é que poderemos definir se essa família terá condição de se tornar uma Família Acolhedora, e provisoriamente acolher essas crianças e adolescentes”, explicou.
E acrescentou: “Cadastradas famílias, à medida que o Poder Judiciário, a Defensoria Pública ou os Conselhos Tutelares demandarem as prefeituras, nós seremos acionados para informar onde existe a vaga para a criança que perdeu o seu vínculo familiar e precisa ser acolhida, fortalecendo o desenvolvimento pessoal e o olhar mais integral, sempre com um acompanhamento da equipe técnica do Governo do Estado”.
As famílias pretendentes deverão realizar suas inscrições por meio eletrônico, no link do edital: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/arquivos/edital-familia-acolhedora-revisao.pdf e também de forma presencial nas sedes dos núcleos da 1ª Região Geoadministrativa, em João Pessoa; e da 3ª Região, localizada no município de Esperança. As inscrições ocorrerão permanentemente e por tempo indeterminado a critério da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
A Sedh alerta que apenas serão consideradas inscritas as famílias cuja documentação exigida estiver completa. Para participar da seleção do Serviço de Família Acolhedora é necessário atender aos seguintes critérios:
I – Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado;
II – Possuir idade igual ou superior a 21 anos, de qualquer gênero e estado civil;
III – Não possuir antecedentes criminais, e não responder a processo(s) por violência doméstica e/ou violência contra criança ou adolescente;
IV – Não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e nem possuir interesse em adoção;
V – Residir em algum dos municípios mencionados no ítem 4 deste Edital há no mínimo 2 anos, não sendo este período cumulado com a residência em outros municípios mesmo que na mesma região geoadministrativa;
VI – Ter renda própria que assegure seu próprio sustento e de sua família;
VII – Disponibilidade para participar das atividades propostas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar sempre que for solicitado;
VIII – Anuência de todos os membros que compõem o grupo pretendente a família acolhedora.
Serviço: Mais informações e para tirar dúvidas ligar nos números: 3133-4079 ou 99147-3267 ou pelo e-mail: servicoacolhimentofamiliar@sedh.pb.gov.br
