Hoje, dia 16 de outubro comemora-se o Dia Mundial da Alimentação, criado pela Organização das Nações Unidas – ONU, em meados de 1970, para lançar um olhar preciso e necessário por parte dos governantes, no que tange a segurança alimentar e o combate a fome no mundo.
Nesse sentido, a alimentação é um direito humano básico, o mínimo necessário para se ter a dignidade da pessoa humana e manter-se vivo, biologicamente falando. Vários são os dispositivos que resguardam tais direitos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu Artigo 25 traz o direito à alimentação, em ato contínuo temos o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Igualmente, consta na nossa Constituição, em seu artigo 6º, que a alimentação é um direito social, porém, na maior parte do país fica apenas na letra fria da lei.
No Brasil, segundo dados recentemente divulgados, quase 20 milhões de brasileiros, o que representa quase 10 (dez) por cento da população, declararam em um levantamento realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), que “passam um dia ou mais sem ter do que se alimentar, ou seja, sem ter nada para comer, nem mesmo, um simples pão”.
Diferentemente, no estado da Paraíba temos o que comemorar, pois o Governo lançou, no mês de maio do corrente ano, o Programa Tá na Mesa no intuito de diminuir os impactos da pandemia na vida da população que mais precisa em nosso estado.
O Programa Tá na Mesa distribui mensalmente mais de 550 mil refeições em 83 municípios da Paraíba. No mês passado o governo enviou um projeto, o qual foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para tornar o programa Tá na Mesa permanente, tendo em vista o avanço que se teve no combate à fome e insegurança alimentar no estado.
A Paraíba cumpre todos os preceitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como a nossa Constituição Federal no que diz respeito a alimentação, e consequentemente, a Dignidade da Pessoa Humana.
Dessa forma, o Estado da Paraíba é um exemplo no combate à fome e a insegurança alimentar. Quem já não teve nada para comer, sabe muito bem o significado de se ter ao menos uma refeição garantida por dia para sua família. O pai e a mãe que abre sua geladeira e não vê nada para se alimentar e alimentar seus filhos, sabe muito bem o que estou dizendo.
Com certeza, mais ações como estas virão. Aguardamos a nível Federal, que aparentemente não tem rumo bem definido em relação às Políticas Públicas de combate à fome, ações que atenuem o sofrimento de boa parte dos cidadãos brasileiros tendo como exemplo o Programa Tá na Mesa desenvolvido e implementado no Estado da Paraíba.
Rogério Ferreira, advogado e jornalista
