O juiz Antônio Silveira Neto, da 2ªª Vara Mista de Cabedelo, concedeu nesta terça-feira, dia 6, liminar determinando a suspensão da expulsão do suplente de vereador Júnior Bocão e obrigando o Diretório Municipal do DEM, em Lucena, reintegra-lo aos quados de filiados da legenda partidária.
ACESSE A LIMINAR CONCEDIDA – Decisão (1) LIMINAR (1)
Em sua decisão, o magistrado entendeu que todo o processo de expulsão de Júnior Bocão do Democratas foi feito de forma errada e, entre um dos erros detectados foi o de que o suplente de vereador não teve diteito a defesa.
“Assim, é de reconhecer que o ato praticado pelos Impetrados é ilegal e temerário, em face da
nítida violação ao contraditório e à ampla defesa e ao devido processo legal, garantias estabelecidas pela Carta
Constitucional, de acordo com o seu art. 5º, LV tendo em vista que tramitou um processo administrativo com aplicação de penalidade sem que fosse dada oportunidade à oitiva do senhor Lindemberg Ferreira da Silva, a fim de apresentar defesa”, disse o juiz Antônio Silveira Neto em sua decisão para conceder a medida cautelar.
O magistrado, por sua vez, ainda acrescentou: “Por fim, quanto ao periculum in mora, cediço que a não concessão imediata da liminar provocarão danos e prejuízos irreparáveis ao impetrante. Ante o exposto, DEFIRO a liminar em todos os termos pleiteados, determinando a imediata SUSPENSÃO do ato impugnado até decisão da causa”.
OS FATOS
Júnior Bocão havia sido desfiliado do Partido Democratas sob a acusação de infidelidade partidária. Ele obteve 291 votos nas eleições municipais de 2020, ficando na 1ª suplência do DEM. Durante a campanha, ele foi acusado de “pular de lado”, deixando de apoiar o então candidato a prefeito do DEM, Alex Monteiro, para apoiar Léo Bandeira, prefeito eleito pelo Partido Solidariedade.
A suposta atitude de Júnior Bocão levou o Diretório Municipal do DEM a instaurar processo administrativo de expulsão, o que ocorreu sem que o presidente da legenda, Paulo Morais se fizesse presente. Mais adiante, Paulo Morais renunciou ao cargo de presidente. A expulsão de Júnior Bocão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Se dizendo prejudicado, o suplente de vereador constituiu assessoria jurídica e recorreu à Justiça, conseguindo medida cautelar nesta terça-feira suspendendo a expulsão.
Por Marcos Lima
