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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que investigou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta obtenção de propina entre 2012 e 2014. A acusação era de que Calheiros teria favorecido o empresário Richard Klien, do setor portuário, na formulação de leis, em uma negociação mediada pelo lobista Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB.
Em sua justificativa, Gonet afirmou que as acusações encontradas inicialmente não sustentam a continuidade das investigações. “As declarações iniciais não mais projetaram a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, declarou o procurador-geral.
A investigação apontou que Richard Klien teria doado R$ 200 mil ao então PMDB em 2012, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos. No entanto, Gonet ressaltou que a edição de deputados é prerrogativa exclusiva da Presidência da República.
“Na ausência de acusações que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou influenciou a então Dilma Rousseff, essa falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo”, argumentou Gonet.
Dilma Rousseff negou à Polícia Federal qualquer interferência de Renan Calheiros na formulação da medida.
O arquivamento desse caso soma-se a outros pedidos recentes envolvendo Renan Calheiros:
- Em 2023, a PGR solicitou o encerramento de uma investigação sobre a alegação de propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a uma medida provisória que concedia vantagens fiscais a empresas no exterior;
- Foi arquivado também um inquérito sobre desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, em que Calheiros foi acusado de aceitar propinas;
- Outro caso relacionado à Lava Jato, envolvendo pagamentos ilícitos da empresa Hypermarcas a políticos do MDB, também foi encerrado.
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