Governo Lula permite atuação do Grupo Bilionário em terras indígenas, sem licitação

Um memorando de entendimento firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar não está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitação e consulta pública. O acordo, que concede à empresa a gestão de serviços ambientais em terras indígenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, sem análise do Congresso Nacional. As informações são do jornalista Cláudio Dantas.

A Ambipar, cuja atuação inclui o fornecimento de créditos de carbono por meio de locação de florestas naturais, planeja realizar ações como:

• Capacitação de brigadas indígenas para combate a incêndios;
• Gestão de resíduos sólidos nas aldeias;
• Monitoramento ambiental das reservas indígenas.

Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, destacou que o acordo visa alinhar práticas de governança com as necessidades das comunidades. No entanto, a falta de transparência no processo levanta suspeitas sobre a condução da parceria.

O principal ponto de controvérsia é que o acordo foi firmado sem licitação, um requisito essencial para parcerias que envolvam bens públicos de tamanha relevância. Além disso, não houve consulta aos povos indígenas, que têm direito à autodeterminação sobre suas terras, nos termos da Constituição e dos tratados internacionais.

A assinatura do documento pelo secretário-executivo do Ministério, Luiz Henrique Eloy Amado, também foi criticada, já que ele não possui mandato para autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.

Acordos desse porte, que abrangem 14% do território nacional, geralmente requerem maior escrutínio por parte do Congresso Nacional e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Grupos de direitos humanos e lideranças indígenas estão bloqueados e sugerem que o caso seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados.

Além disso, organizações e parlamentares pressionaram o Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades no processo e garantir que decisões futuras sejam mais transparentes e participativas.