Governo da Paraíba assina termo para implantação dos serviços da Defensoria Pública em Casas da Cidadania

Governo da Paraíba assina termo para implantação dos serviços da Defensoria Pública em Casas da Cidadania

As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou nesta segunda-feira (29) um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.

Com o Termo, fica assegurada, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos mais necessitados.

De acordo com o secretário-chefe do Governo do Estado da Paraíba, Roberto Paulino, o acordo vai beneficiar principalmente a população carente, que mais precisa. “Isso realmente é uma demonstração de apreço que o Governo tem com as pessoas vulneráveis”, frisou Paulino.

Segundo a secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, essa parceria é o testemunho do compromisso coletivo e representa mais do que a expansão de um serviço. “Ela representa um avanço significativo no acesso à Justiça Social para todos os paraibanos. Com esses novos postos estaremos levando a Defensoria Pública da União para mais perto daqueles que mais necessitam; levando um serviço essencial e gratuito, garantindo que todos tenham acesso à representação legal, independente da sua situação econômica’, destacou.

O sub-defensor público geral federal, Marcos Antônio Paderes, disse que a realização do evento oficial de assinatura e divulgação permitirá a melhor publicização da parceria entre DPU e Governo do Estado, auxiliando com que a população da Paraíba tome conhecimento dos novos serviços que serão disponibilizados, a exemplo do auxílio a benefícios como o Bolsa Família, auxílio maternidade, à aposentadoria por idade ou invalidez, etc.

O gerente executivo das Casas da Cidadania, Leandro Carnaúba, explicou que a implantação dos serviços da DPU será feita nas Casas da Cidadania de Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa. “Os municípios beneficiados são locais onde tem Justiça Federal, mas não tem Defensoria Pública. Só através dessas quatro unidades serão beneficiados mais de 160 municípios e 275 mil famílias”, comentou.

Além de defensores públicos do estado e equipes que trabalham nas Casas da Cidadania, prestigiaram o evento algumas autoridades e representantes da DPU, do Ministério Público Federal, etc.

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