A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica na Paraíba, participa esta semana da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. A ação contempla os povos indígenas potiguaras e tabajaras, além dos warao nascidos no Brasil, bem como a população do sistema prisional e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Aberta nesta segunda-feira (13), no Fórum da Comarca de Rio Tinto e no Espaço Cultural, em João Pessoa, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, com parceria de órgãos como o Instituto de Polícia Científica (IPC), Receita Federal, Justiça Eleitoral, equipes do CadÚnico e registradores civis, etc. O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica na Paraíba teve fundamental participação no Registre-se deste ano por ter levado à Corregedoria o pedido dos indígenas quanto ao acréscimo da etnia e do nome indígena na Certidão de Nascimento. A articulação com o público alvo foi realizada pela equipe de profissionais da Sedh e a emissão do RG por meio do Programa Cidadão.
O juiz corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio Carneiro, explicou que o evento objetiva combater o sub-registro dos povos indígenas, da população do sistema prisional e de pessoas que estão em vulnerabilidade social. “Estamos em uma campanha para regularizar situações do registro civil dos indígenas, da população carcerária e populações vulneráveis. Mas também regularizar CPF, título eleitoral, identidade, Cad-único, para dar mais visibilidade e dignidade a essas comunidades”, frisou.
De acordo com o gerente operacional de Promoção do Acesso à Cidadania da Gerência de Direitos Humanos da Sedh, Eduardo Brunello, trata-se de um momento de reparação histórica para os povos indígenas. “Será realizada a inclusão da etnia indígena na documentação, mas também o nome indígena na certidão civil de nascimento. Serão contemplados os povos indígenas potiguaras e tabajaras, além dos warao nascidos aqui no Brasil”.
Por meio da retificação na documentação dos povos indígenas é possível identificar melhor e levantar dados e indicadores sobre essa população no estado, ajudando na formulação de políticas públicas voltadas para os indígenas.
Eugênio Herculano de Arruda Júnior, coordenador geral da Funai na Paraíba, também destacou ser um momento ímpar. “O reconhecimento dos direitos indígenas vinha sendo negado. A partir de hoje podemos colocar no nosso documento a nossa etnia e nosso nome de batismo”, destacou.
