O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, realizou, nesta quinta-feira (22), a primeira reunião técnica do ano com a rede do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes dos municípios da 1ª região Geoadministrativa. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes, entre gestores, técnicos de referência e promotores de justiça. A atividade aconteceu no Espaço Cultural, em João Pessoa.
Durante o encontro, foi discutida a necessidade de articulação para o fortalecimento do acolhimento familiar regionalizado, por meio do serviço Família Acolhedora. A gerente executiva da Proteção Social Especial, Ana Paula de Medeiros, destacou a necessidade da efetivação da política de assistência social. “O momento foi oportuno para que Estado, municípios e sistema de Justiça possam somar esforços e priorizar que crianças e adolescentes em situação de risco social, uma vez afastadas do convívio familiar, possam ser acolhidas por famílias acolhedoras e assim ter um cuidado mais especifico. A Paraíba tem sido referência na execução desse serviço e momentos como estes são de suma importância para efetivação da política de assistência social”, afirmou a gerente.
A secretária de Desenvolvimento Social do município do Conde, Scheilla Barbosa Andrade dos Santos, enfatizou a importância desse encontro técnico. “Foi de suma importância para a política da assistência social, visto a demanda crescente de crianças e adolescentes que precisam do serviço de acolhimento familiar. O município de Conde, nesta Região, foi o pioneiro no cadastramento e acolhimento em família acolhedora, fruto da parceria e empenho entre Estado e município, que vem fortalecendo e promovendo a garantia de direitos das crianças e adolescentes através do serviço em família acolhedora”.
Já o promotor de Justiça do município de Sapé, Samuel Miranda Colares, considerou que a reunião de trabalho foi fundamental para difundir o serviço que é executado junto aos municípios da 1º Região Geoadministrativa. “O Serviço de Família Acolhedora é um instrumento previsto no ECA de promoção de direitos para crianças em situação de risco e que com toda certeza contribui para que esse serviço avance e chegue aos municípios menores onde ainda está iniciando a implementação da política”, observou.
Serviço Regionalizado de Família Acolhedora – O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma forma de acolhimento prevista na Política de Assistência Social organizada de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza o acolhimento provisório em famílias acolhedoras, preservando a convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que foram afastadas de suas famílias por medida de proteção.
Desde o ano de 2021, vem sendo implantado o serviço de acolhimento familiar de forma regionalizada no estado. e atualmente possui seis polos: João Pessoa, Guarabira, Esperança, Patos, Princesa Isabel e Itabaiana, atendendo 114 municípios de pequeno porte.
Nesta sexta-feira (23) acontecerá o lançamento do Polo 13ª RGA com sede em Pombal, contemplando, assim, uma cobertura de 121 municípios de pequeno porte I e II atendidos nesta modalidade.
