O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode perder 17 ministérios caso a medida provisória (MP) que reestruturou a Esplanada não seja votada até quinta-feira. Em semana tensa, as articulações políticas já sinalizam a desidratação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, após acordo entre Planalto e Centrão. Para debater os resultados da semana no Congresso Nacional, além de comemorar a vitória do novo arcabouço fiscal na Câmara, Lula convidou ministros de seu governo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares aliados para um churrasco, no Palácio da Alvorada, na noite de sexta-feira.
Membros do Executivo e parlamentares da base governista minimizaram as mudanças no desenho da Esplanada. Porém, caso a MP não seja votada e caduque, a situação se tornaria bem mais séria. As 17 pastas criadas por Lula no primeiro dia de seu mandato deixariam de existir, e o número de ministérios voltaria aos 23 do governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre os ministros que podem deixar o cargo estão Ana Moser (Esporte), Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
O tema foi discutido no churrasco organizado por Lula de última hora. Participaram nove integrantes do primeiro escalão, incluindo Flávio Dino (Justiça), Carlos Fávaro (Agricultura), e Rui Costa (Casa Civil). A difícil relação com o Congresso foi um dos principais temas das conversas, e ministros avaliam que houve dificuldades na articulação com as bancadas ao longo das últimas semanas, o que contribuiu para os reveses recentes. Os políticos, porém, atribuem os ruídos à composição do governo, que integra legendas da esquerda à centro-direita.
Também foram comentados a instalação da CPMI que investiga os atos terroristas de 8 de janeiro, a indicação de Lula ao STF e o atrito entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Marina não esteve no churrasco, e disse que já tinha um compromisso marcado quando recebeu o convite. A aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, por outro lado, foi considerada uma grande vitória para o governo. Ministros elogiaram a articulação do colega da Fazenda, Fernando Haddad, que também não compareceu.
Apesar de bastante comemorada pelo Palácio do Planalto, a aprovação do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados não teve como protagonistas articuladores do governo federal. Quem segue dando as cartas dentro do Congresso Nacional continua sendo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o verdadeiro negociador da medida, embora houvesse especulações de que ele poderia perder força com o fim do orçamento secreto no novo governo, o que não aconteceu.
Lira mostrou que mantém a maioria da Câmara ao seu lado, e, ao mesmo tempo em que articula projetos importantes para o presidente Lula, também lhe impõe derrotas, como as mudanças no marco fiscal e nas medidas provisórias da Mata Atlântica e da reestruturação da Esplanada. Mesmo com União Brasil, PSD e MDB dentro do quadro ministerial, o governo petista busca, por necessidade, novos aliados do Centrão.
Avanço no Centrão
O Progressistas (PP) e o Republicanos são as duas legendas prioritárias, mas, para tê-los próximos, Lula teria que abrir espaço na Esplanada dos Ministérios, cuja composição atual está ameaçada. Reservadamente, parlamentares do Centrão afirmam que o governo terá de ceder espaço a PP e Republicanos que, historicamente, costumam fazer parte do governo em troca de apoio no Congresso.
Ao Correio, o líder do bloco PSD-MDB-Republicanos-Podemos-PSC, deputado Fábio Macedo (Podemos-MA), disse que “Lula tem se colocado à disposição para dialogar com todos os partidos e acredita que o governo acabará fortalecendo a sua base”.
Integrantes do Centrão admitem que é questão de tempo para partidos como PP e Republicanos entrarem no governo e fazerem parte do quadro ministerial. “Sempre foi assim, não tem como reinventar a roda”, disse um deputado do PP, ao revelar que as duas legendas tendem a fechar com o governo, dando mais segurança para evitar surpresas como a derrubada de decretos de regulamentação do marco do saneamento e a própria votação da reestruturação dos ministérios.
Mesmo com a aprovação do arcabouço, nem todo o texto saiu favorável à base. A Federação PSol/Rede, que compõe a aliança governista, votou integralmente contra a medida, e outros partidos aliados, principalmente o União Brasil, mais uma vez, não mostraram a que vieram.
Por outro lado, o projeto capitaneado por Lira teve grande adesão de seus aliados no superbloco que o PP faz parte e, também, no Republicanos, que compõe outro blocão na Casa. Até mesmo o PL de Jair Bolsonaro concedeu 30 votos ao novo marco fiscal. Diante desse cenário, integrantes de PP e Republicanos passaram a questionar o fato de estarem ajudando mais ao governo do legendas que detém cadeiras de ministro na Esplanada.
Senado
A semana começará com a chegada do arcabouço fiscal ao Senado Federal. A batalha, agora, é que a proposta seja debatida, pelo menos, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), podendo ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como informou o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). “Evidente que a gente quer o mais rápido possível, até pela sinalização para a economia, para o mercado como todo.”
O senador apontou que a análise do texto pelo CAE não significa atraso na tramitação, e avalia ser importante o debate na comissão dada a relevância do tema. “A comissão pode discutir, deliberar e vir pro plenário, nunca acho ruim quando alguma matéria, mesmo com a necessidade de rapidez, passe pela comissão temática, e acho que vir pro plenário é mais complicado porque não se aprofunda a matéria”, ponderou Wagner.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), concorda com o líder governista, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi compreensivo com as justificativas das lideranças para que o arcabouço passe pela análise da CAE. Nos bastidores, no entanto, Pacheco vem tecendo para que o rito da Câmara, com regime de urgência no plenário, se repita, e a nova regra fiscal seja analisada sem passar por comissões.
“Situação delicada”
O impasse não foi desfeito sequer após a tradicional reunião de líderes do Senado das quintas-feiras. Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou ao Correio que a intenção é que a matéria seja votada no Plenário da Casa Alta até 15 de junho, “independentemente da tramitação em comissões”. Ele confirmou, ainda, o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a relatoria do projeto.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse à reportagem que a tramitação relâmpago sugere que o governo pode ter interesses secundários. “Esse é um governo da gastança, da cooptação. O projeto deles é pelo poder e alguém vai pagar o preço dessa gastança, já que eles não querem cortar na própria carga. Está tudo muito sombrio. Então, espero que o Senado tenha outro procedimento, que passe pelas comissões, pelo menos pela CCJ e pela CAE, é por isso que nós vamos lutar”, criticou o parlamentar.
Outra expectativa da semana é a ida da MP da Esplanada para análise no Plenário da Câmara. O relatório aprovado pela comissão mista que se debruçou sobre o tema, esvaziou as pastas do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).
Após uma reunião emergencial entre as ministras e o presidente Lula, uma intervenção foi prometida. O chefe do Executivo se comprometeu a lutar para restabelecer as competências dos dois ministérios. “Infelizmente, temos uma situação delicada no Congresso Nacional, em que há uma maioria de parlamentares que gostaria de reeditar a estrutura e as políticas do governo anterior”, lamentou Marina Silva, em entrevista à CNN Brasil.
