O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, nessa quinta-feira (18), de audiência pública itinerante realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no município de Cajazeiras, no Sertão do estado. O evento discutiu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e contou com a participação de deputados estaduais, vereadores do município e representantes da sociedade civil.
O secretário destacou a importância dos instrumentos de planejamento para o efetivo desenvolvimento do estado. “Este ano, ainda teremos a elaboração da Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, fazendo cada vez mais interlocução com a sociedade”. Gilmar ainda ressaltou que o Governo do Estado também está presente nos municípios, através das audiências do orçamento democrático.
De acordo com o projeto de lei apresentado, fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2024 e o respectivo limite para fixação da despesa do Poder Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública será o valor aprovado na LOA 2023 vinculado à fonte/destinação de recursos “500 – Recursos não Vinculados de Impostos”, acrescido do IPCA de julho de 2022 a junho de 2023.
“Hoje, temos uma gestão fiscal bem equilibrada e de referência no contexto nacional. Quando fizemos a projeção para o orçamento de 2023, levamos em consideração as possíveis perdas que teríamos com a mudança de arrecadação do ICMS e por isso é possível fazer uma gestão que priorize as demandas elencadas pela população na consulta popular que foi feita recentemente para a elaboração do projeto de LDO”, explica Gilmar Martins.
Prazos – De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês, data também em que deve acontecer a audiência pública em João Pessoa. A partir daí a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.
