O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, livrou-se do débito de R$ 74 mil a ele imposto quando de Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado a obras realizadas em grupo escolar municipal, no transcurso do exercício de 2017.
A desconstituição do débito e, ainda, de uma multa pessoal de R$ 3 mil ocorreu na manhã desta terça-feira (09), ocasião em que a 2ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade daquelas despesas após análise pela Auditoria de documentos apenas agora apresentados, em fase de recurso, pelo ex-gestor de Aroeiras. Foi relator desse processo o conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A Câmara Municipal de Pombal teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, por maioria. Houve imposição de débitos individuais aos vereadores por remuneração excessiva (parte já recolhida e outra com pedido de parcelamento), como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.
Houve aprovação, também, às contas do Instituto de Previdência de Santa Rita (exercício de 2020, com ressalvas), às do Instituto de Previdência de Santa Luzia (2021) e às do Instituto de Seguridade Social de Alhandra (2021), como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Bayeux teve as contas de 2014 aprovadas com ressalvas, em fase de recurso do qual foi relator o conselheiro substituto Antônio Cláudio. As contas de 2019 oriundas da Chefia de Gabinete do Prefeito de João Pessoa obtiveram, também, a aprovação dos conselheiros.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade de dois termos aditivos seguidos de contratos promovidos pela Cagepa. E decidiu, ainda, pela improcedência de denúncia de irregularidades no edital do pregão eletrônico 032/22 para contratação de serviços de recuperação de tubulação de coleta de esgotos sanitários pela mesma Companhia, processos com relatoria do conselheiro André Carlo. As contas de 2017 procedentes da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda de João Pessoa obteve aprovação, em fase recursal.
A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos quatro processos atinentes ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande e contidos na pauta de julgamento desta terça-feira, conforme voto do relator Arnóbio Viana.
A 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras sob presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, a aniversariante de amanhã (10/05), razão pela qual recebeu os cumprimentos do presidente, demais conselheiros e advogados. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB. Canal no YouTube.
Ascom/TCE-PB
