O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (2/5), que a Polícia Federal ouça o diretor do Google no Brasil sobre a publicidade contra o projeto de lei das fake news. O magistrado também ordenou que os presidentes das empresas Meta, Spotify e Brasil Paralelo no país sejam chamados pela coorporação para depoimentos sobre o mesmo tema.
Na mesma decisão, Moraes determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados que tenham críticas a proposta, conhecida como PL das Fake News. O magistrado apontou que as big techs podem estar influenciando negativamente a população sobreproposta e que pode haver “indícios de que outras plataformas estariam desrespeitando dolosamente suas próprias regras de conduta e restrições à publicidade para auto favorecimento”.
Moraes destacou o grau de responsabilidade das empresas. “Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu.
A ação foi incluída no inquérito das fake news no Supremo. Os diretores deverão ser ouvidos em, no máximo, cinco dias pela PF. As plataformas Brasil Paralelo e Spotify deverão, ainda, explicar, em até 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou o Google, para que a plataforma promova adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto das Fake News. Segundo o documento, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
CB
