Relator acusa as empresas que controlam grandes plataformas digitais de “ação suja” contra PL das Fake News, previsto para ser votado hoje. Contrária ao projeto de lei, Google lança ofensiva: “Nova lei pode piorar sua internet”
Relator do PL das Fake News, o projeto de lei que regula a internet, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acusou ontem as big techs de empreenderem uma “ação suja” para sabotar as discussões sobre o texto. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir a de quem é favorável”, disse o parlamentar durante evento do 1º de Maio, em São Paulo.
“Essas empresas estão em um trabalho de sabotagem, tentando articular uma resistência custe o que custar. Eu tenho notícia de influenciadores que estão sendo constrangidos a se posicionar publicamente sobre o projeto”, completou.
O projeto de lei pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão. A ideia é criminalizar o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação. De acordo com o texto da proposta, as empresas provedoras de conteúdos na internet, como as companhias donas de Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso desse tipo de perfil e mantenham no ar discurso de ódio.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado, nos bastidores, para adiar a votação, prevista para ocorrer hoje. De acordo com fontes consultadas pelo Correio, Lira pretende avaliar se realmente existe apoio na casa legislativa para aprovar a nova lei. Ele vem sofrendo pressão principalmente de parlamentares de extrema direita que são contra a proposta e por parte das big techs.
Apoiada pelo governo atual, a medida foi apresentada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou força neste ano, após plataformas de mídias sociais serem usadas para planejar e ameaçar atentados contra escolas.
As empresas que controlam grandes plataformas digitais são contra a nova lei, alegando que o governo poderia censurar conteúdos difundidos na rede. Outro trecho que incomoda as companhias é o que obriga que empresas e microempreendedores individuais sejam remunerados por conteúdos jornalísticos publicados nas plataformas de redes sociais e em buscadores.
A medida é vista como uma maneira de combater a desinformação, pois incentiva financeiramente o jornalismo profissional, a exemplo do que ocorreu em outros países, como Austrália e Canadá. O Google colocou uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. “Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, destaca o texto, assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
Em nota, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que o Brasil passa por “efeitos desagregadores e perversos da desinformação” e que o país “não pode esperar mais” para ter uma lei de combate à desinformação, a exemplo de nações como “Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia”, que “estão indo pelo mesmo caminho”.
O texto sofreu diversas alterações desde que começou a tramitar em regime de urgência. Uma das mudanças resultou na exclusão do artigo que previa a criação de um órgão regulador, que seria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras previstas no projeto de maneira autônoma e independente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a se oferecer para cumprir essa atribuição. Na versão anterior, o Comitê Gestor da Internet ocuparia a função até a criação da nova entidade.
