O Governo do Estado, por meio da Gerência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, juntamente com a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), lançou, na tarde desta quinta-feira (21), o Sistema de Medida Socioeducativa da Paraíba (SISMSE-PB). Trata-se de um sistema de registro e acompanhamento de informações sobre adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto e fechado no estado da Paraíba, assim como de seus familiares.
A Paraíba é o estado pioneiro no lançamento de um sistema que agrega a execução das medidas em meio aberto e meio fechado. O evento ocorreu no auditório da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e contou com a presença de secretários municipais e representantes dos órgãos envolvidos. Na ocasião, foi assinado um termo de adesão entre estado e municípios para o cumprimento das atividades executadas para o segmento.
O Sistema de Medida Socioeducativa da Paraíba tem uma base de dados que agrega informações em nível municipal e estadual, permitindo servir de fonte para formulação de políticas públicas no estado. O SISMSE-PB é mais uma ferramenta para prover informações sobre adolescentes e jovens que estão em cumprimento ou cumpriram medidas socioeducativas no estado.
Francisca das Chagas Fernandes, diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSUAS) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, destacou que “o sistema é um marco na história da política da criança e do adolescente do nosso estado, tendo em vista que é o primeiro sistema que vai dar possibilidade aos municípios acompanhar em tempo real todas as atividades que são desenvolvidas pelo adolescente nesse processo da medida socioeducativa”.
Para o desembargador Romero Marcelo, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, um sistema que engloba tanto o regime fechado quanto o aberto é muito importante para o poder judiciário. “Isso vai facilitar muito. A Paraíba se destaca nessa inovação que será de grande auxílio aos magistrados paraibanos”.
O presidente da Fundac, Flávio Moreira, destacou a importância desse trabalho. “Nós temos uma responsabilidade que eu sempre digo: o nosso desafio é fazer com que a coisa funcione. E isso só pode ser feito a muitas mãos. Com esse instrumento, qualquer evento que houver com aquele adolescente, qualquer ente participante vai poder acessar o sistema e saber a situação”, pontuou.
Segundo Waleska Ramalho, diretora técnica da Fundac e idealizadora do sistema, a Paraíba está assumindo o papel de dianteira em lançar o SISMSE-PB, contemplando as duas medidas do meio aberto e fechado. “O Sistema representa um avanço significativo na Paraíba em implantar um instrumento que possa mensurar acompanhamento técnico, plano individual de adolescente, perfil, toda situação social econômica, de saúde, e além disso, a sistematização da prática a partir do acompanhamento técnico. Então o Sistema é uma responsabilidade coletiva de estado e municípios que não só vai gerar diagnóstico, quantitativo e qualificativo, mas possibilitar indicadores sociais e econômicos e fazer com que os gestores possam planejar a execução de políticas públicas e ter de fato efetividade e eficácia”, explicou.
A assistente social do CRAS de São José de Princesa, Juliana Freitas de França, disse que percebia nos municípios uma ausência da continuidade da própria política pública por dificuldade de acesso a informações. “O termo de assinatura é o compromisso e o sistema vai fortalecer o fluxo e efetivar a política no município”, ressaltou.
