STJ definiu que rol de procedimentos listados pela ANS deve ser considerado taxativo e, portanto, o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras. Lígia Bahia, da Uerj, diz que ANS deveria defender direitos dos clientes dos planos de saúde, mas sofre ‘grande chantagem’ das empresas.
A professora Lígia Bahia, coordenadora do grupo de pesquisa sobre saúde coletiva da Uerj, afirmou em entrevista ao podcast “O Assunto” que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se coloca “descaradamente” ao lado de empresas de saúde, que, segundo ela, exigem um rol de procedimentos dentro de um mínimo que podem oferecer.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 3, que o rol de procedimentos listados pela ANS deve ser considerado taxativo. Ou seja, o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.
Segundo a professora, com a cobertura mínima das operadoras, mais pessoas passam a ter que usar o Sistema Único de Saúde (SUS), público e universal, mas cheio de falhas.
“A ANS seria um órgão público, deveria ser um órgão público – e como órgão público de país que tem na sua Constituição direito à saúde. Entretanto, a ANS se coloca descaradamente ao lado das empresas de planos de saúde”, afirmou.
“[É] muito importante que a gente divida essa informação, que é estabelecida [a lista de procedimentos] por um órgão que não tem competência para isso. A ANS não foi criada para definir o que pode e o que não pode na saúde. E, ao contrário, a ANS foi criada para defender os direitos da saúde dos clientes dos planos de saúde”, explicou.
A professora diz haver “grande chantagem” da qual as empresas lançam mão para justificar aumentos de preço e influenciar as decisões da ANS – cuja função seria defender o direito do consumidor.
Lígia também criticou a falta de competição entre as operadoras de saúde, que, de acordo com ela, em vez de competirem entre si para serem melhores, exigem rol de procedimentos para que possam ofertar somente o mínimo possível.
“[Os planos de saúde] deveriam atuar com regras de mercado, com competição. Eles deveriam competir entre si para serem melhores. Entretanto, não é isso que acontece, eles exigem um rol de procedimentos. É o mínimo e eles querem ficar nesse mínimo. As listas, as regras de cobertura, são típicas de sistemas públicos. É muito estranho que empresas privadas exijam isso”, disse.
g1
