Congelamento de verbas nos quatro ministérios somados corresponde a 78% dos R$ 8,2 bilhões bloqueados pelo governo por decreto, segundo Instituição Fiscal Independente.
Os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e da Defesa são os mais afetados pelo bloqueio de R$ 8,2 bilhões estabelecido pelo governo no orçamento de 2022, segundo levantamento efetuado a pedido da TV Globo pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado que faz o acompanhamento das contas públicas.
O congelamento de verbas nas quatro pastas somadas chega a R$ 6,4 bilhões, o que corresponde a 78% do bloqueio total previsto no decreto publicado na segunda-feira (30).
Para além dos orçamentos dos ministérios, foram bloqueados R$ 888,3 milhões nas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Esse valor corresponde a 10,8% do total congelado pelo decreto.
Veja o detalhamento dos ministérios afetados pela restrição orçamentária, segundo a Instituição Fiscal Independente:
- Educação: R$ 2 bilhões
- Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1,8 bilhões
- Saúde: R$ 1,6 bilhões
- Defesa: R$ 1 bilhão
- Infraestrutura: R$ 455 milhões
- Agricultura: R$ 277 milhões
- Cidadania: R$ 257 milhões
- Relações Exteriores: R$ 187 milhões
- Comunicações: R$ 142 milhões
- Justiça e Segurança Pública: R$ 141 milhões
- Minas e Energia: R$ 58 milhões
- Turismo: R$ 55 milhões
- Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 23 milhões
Também foram congelados R$ 35 milhões no orçamento da Presidência da República e outros R$ 29 milhões no do Banco Central.
Dois ministérios, em vez de bloqueio, tiveram acréscimo de verba. O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu, por meio do decreto, mais R$ 657 milhões para complementar o orçamento do órgão em 2022. O Ministério do Trabalho também teve uma elevação de recursos de R$ 331 mil.
O decreto que determinou o bloqueio foi publicado no “Diário Oficial da União”, mas o Ministério da Economia não divulgou nesta terça-feira um detalhamento do bloqueio por pasta.
O congelamento, divulgado por meio do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
Economia pediu bloqueio maior
O bloqueio de R$ 8,2 bilhões ainda não garante um eventual reajuste de 5% para todos os servidores federais. O reajuste em estudo pelo governo elevaria o congelamento de verbas a um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só permite que o governo dê reajustes de salário até o fim de junho, a equipe econômica decidiu se adiantar e pedir que os ministérios bloqueiem um valor maior do que aquele oficializado no decreto.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no Ministério da Educação. Em ofício enviado às universidades, o MEC informou que foram bloqueados R$ 3,23 bilhões, redução que afeta principalmente o orçamento de universidades e institutos federais.
Segundo a TV Globo apurou, caso o governo recue sobre o reajuste de 5% aos servidores, os ministérios poderão liberar parte do dinheiro — proporcionalmente à diferença entre o bloqueio efetivado pelo decreto e o valor maior solicitado pela equipe econômica.
Reações de servidores
A previsão de reajuste de 5% para o funcionalismo público federal tem sido considerada “insuficiente” por representantes de categorias dos servidores.
Várias categorias têm realizado manifestações nas últimas semanas e, algumas delas, como os servidores do Banco Central, e do Tesouro Nacional, estão em greve. Os servidores do INSS encerraram sua greve na semana passada.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que lidera as mobilizações para reajustes salariais, afirmou que, desde 2017, as perdas acumuladas de janeiro de 2017 chegam a 34% pelo IPCA, a inflação oficial.
“Então, conceder 5% não vai repor nem 15% da perda do poder de compra dos servidores federais. É claro que é melhor que nada, mas é completamente insuficiente”, disse.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, afirmou que os servidores da instituição esperam um pouco mais em termos de reajuste salarial, mas acrescentou que há, também, uma pauta não salarial que precisa ser discutida.
“[O reajuste de] 5%, para nós, é um início de negociação, mas o governo precisa avançar um pouco mais. Está faltando a abertura da mesa de negociação para destravar em outras questões, mas o governo está sendo arrogante e intransigente nisso. Só está atrapalhando a vida de todo mundo”, disse.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Bráulio Cerqueira, que representa os servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU), ambas categorias em greve por tempo indeterminado, os 5% de reajuste, ainda não confirmados pelo governo, são insuficientes.
“Estamos com os salários congelados desde janeiro de 2019 contra uma inflação acumulada de 25,1%. Os supostos 5% gerais não garantem, e o governo não desmente isso, que não haja discriminação dos servidores do Tesouro e da CGU frente a reestruturações remuneratórias pontuais que estão no radar da administração”, acrescentou.
G1
