Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
A lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, através de sites e outros locais de consulta, de antecedentes criminais de terceiros. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DEO-PB) e tem 90 dias para entrar em vigor.
O projeto é de autoria do deputado Júnior Araújo e foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no dia 27 de abril.
De acordo com a lei, as instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover, em seus espaços e materiais próprios, a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.
O objetivo da lei é desenvolver campanhas e ações com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que elas busquem conhecer o histórico de possíveis agressões ou condutas consideradas agressivas de seus companheiros, namorados ou qualquer pessoa que estejam se relacionando, ainda que de forma transitória, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
O projeto também estabelece que o mês de março será considerado o principal período de intensificação das ações de conscientização e combate da violência contra a mulher.
Mariana Thomaz era estudante de medicina e foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março. O laudo da Polícia Civil apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio e está preso.
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