Numa ação conjunta com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária reuniu, nessa quinta-feira (5), diretores gerais e responsáveis pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar dos hospitais da rede estadual com leitos de UTI para discutir a elevação dos níveis de qualidade da assistência à saúde por meio da adoção de medidas voltadas para a redução (a um mínimo aceitável) do risco de dano associado ao cuidado em saúde no território paraibano.
Aberta pelo diretor geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, que ressaltou a importância da integração dos órgãos governamentais com os serviços de saúde no sentido do fortalecimento da segurança do paciente, a reunião teve como foco principal a apresentação do Plano de Contingência Nacional para Infecções causadas por Microrganismos Multirresistentes em Serviços de Saúde – Placon/Anvisa. O documento pode ser acessado no endereço https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/placon-nacional-mr-09-11-2021.pdf).
Elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária com o objetivo de definir as responsabilidades em nível federal (Anvisa e Ministério da Saúde), assim como a organização necessária para a prevenção e o controle das infecções por microrganismos multirresistentes pelos Estados/Distrito Federal e pelos serviços de saúde brasileiros, o plano foi apresentado e detalhado pela coordenadora Estadual do Núcleo de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária (NSP-Visa) e gerente-técnica da Agevisa, Vívian de Oliveira Lopes. Ela informou que o Plano Estadual já está já está pronto e, inclusive, já foi aprovado em reunião do Comitê Intergestores Bipartite (CIB).
Consequências gravíssimas – Vívian Lopes iniciou a apresentação ressaltando a gravidade das consequências diretas das infecções causadas por microrganismos resistentes aos antimicrobianos, com destaque para o aumento da morbidade e mortalidade, o aumento do período de internação, a redução ou perda da proteção para os pacientes submetidos a diversos procedimentos (cirurgias, quimioterapias, transplantes etc.), a redução do arsenal tecnológico ou falta de opção terapêutica para o tratamento diante de alguns microrganismos causadores de infecção.
Na convocação aos dirigentes dos hospitais estaduais, o diretor da Agevisa, Geraldo Moreira, havia enfatizado a preocupação diante da constatação de que “as opções terapêuticas tornam-se cada vez mais limitadas e mais caras (em alguns casos, inexistentes) à medida que mais cepas bacterianas se tornam resistentes a um número cada vez maior de antibióticos”.
Tal preocupação foi destacada também pela gerente-técnica Vívian Lopes no início da reunião. No início da apresentação do Plano de Contingência Nacional para Infecções causadas por Microrganismos Multirresistentes em Serviços de Saúde, ela reconheceu o esforço que vem sendo empreendido nos serviços de saúde paraibanos com vistas a garantir qualidade à segurança do paciente e ressaltou a importância da integração dos dirigentes em todas as ações de controle das infecções e de prevenção aos riscos à saúde dos pacientes.
Ações mínimas – Conforme expresso no documento apresentado e detalhado por Vívian Lopes, às Secretarias de Saúde estaduais e do Distrito Federal cabe mobilizar os recursos humanos e materiais necessários para a implementação do Placon/Anvisa e/ou do Plano de Ação local; acionar os órgãos municipais para a implementação do Placon ou Plano de Ação, e fortalecer a articulação entre as áreas técnicas internas com outros órgãos e instituições para o desencadeamento de resposta oportuna e acompanhamento do evento.
Às Vigilâncias Sanitárias estaduais cabe realizar inspeções sanitárias visando ao cumprimento das normas sanitárias para a prevenção e controle de infecções nos serviços de saúde locais; reforçar a fiscalização dos laboratórios de microbiologia, especialmente nos serviços de saúde, visando identificar o cumprimento das normas vigentes e a melhoria da qualidade desses serviços; apoiar a investigação de surtos por multirresistentes (MR), objetos do Placon, quando necessário, e fiscalizar a execução pelos serviços de saúde dos protocolos/programas de prevenção e controle de infecções e de gerenciamento do uso de antimicrobianos (uso correto de antimicrobianos).
Serviços de Saúde – Dentre as ações de responsabilidade dos serviços de saúde destacam-se as seguintes competências: tornar prioridade o controle da disseminação de microrganismos multirresistentes e dar suporte às medidas de prevenção, controle e vigilância desses agravos; instituir protocolos ou programa para gerenciamento do uso de antimicrobianos; elaborar e implementar protocolo para cultura de vigilância; elaborar protocolo de vigilância admissional e monitoramento, e promover a aplicação do protocolo de limpeza e desinfecção de superfícies.
E ainda: Reforçar e monitorar treinamento/capacitação das equipes de higienização e limpeza; garantir rastreamento eficaz e oportuno de casos de infecção causada por microrganismos contidos no escopo do Placon; atualizar semanalmente a direção do serviço de saúde sobre o cenário dos casos objeto do Placon nas unidades/serviço; revisar e otimizar e os métodos laboratoriais de diagnósticos de multirresistente (MR), e revisar os procedimentos de coleta, processamento e envio ao Laboratório Central de Saúde (Lacen), quando indicado, de amostras clínicas com identificação de multirresistentes (MR).
Evento participativo – Na reunião com os dirigentes dos hospitais estaduais, a Agevisa/PB foi representada pelo diretor-geral Geraldo Moreira de Menezes, pelo diretor-técnico de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador, Hugo José de Barros Franca, pelos gerentes-técnicos Ado Augusto Bezerra de Brito, Vívian de Oliveira Lopes e Sayonara Carlos da Silva Severo e pelo inspetor sanitário Sérgio Freitas.
A Secretaria de Estado da Saúde se fez presente à reunião através de representantes do Núcleo de Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (NCIRAS), do Núcleo de Assistência Hospitalar (NAH) e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/PB).
