Quem colocar em dúvida a eleição e ‘atacar a democracia’ será combatido ‘com a força da Constituição’, diz Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participa do seminário ‘Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022’, no TRE-RJ.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (29) que aqueles que colocarem em dúvida as eleições desse ano “serão combatidos com a força da Constituição”.

“Aqueles que pretenderem, de qualquer forma, colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da lei, com a independência da autonomia do poder judiciário”, afirmou Moraes.

Moraes assume a presidência do TSE em agosto.

“Nós não vamos aceitar desinformação. Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022. Nós não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos de forma transparente, rígida e segura mostrar que a população pode e deve acreditar nas urnas eletrônicas”, comentou o ministro.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participa do seminário ‘Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022’, no TRE-RJ — Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes também afirmou que, nas eleições deste ano, as redes sociais serão consideradas meios de comunicação pela Justiça – e não somente empresas de tecnologia. Nesse contexto, o ministro disse que as plataformas terão, assim, as mesmas responsabilidades de veículos de imprensa.

“Não é possível que as grandes plataformas continuem sendo consideradas simplesmente empresas de tecnologia. Quando elas divulgam notícias mais do que qualquer outro meio de comunicação”, disse.

Então, para todos os fins eleitorais, as plataformas, a rede social, será considerada na eleição de 2022 como meios de comunicação. E assim consideradas, terão as mesmas responsabilidades”, afirmou Moraes durante seminário no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do qual participou por videoconferência.

O ministro, que em 16 de agosto deste ano assume a presidência do TSE, discursou por aproximadamente 20 minutos no seminário que trata do processo eleitoral de 2022. Durante a fala, Moraes fez uma defesa enfática da Justiça Eleitoral, prometendo ainda que as milícias digitais serão combatidas no pleito deste ano.

“Além de todos os desafios, que não são poucos, num país continental, numa das maiores democracias do mundo. É uma infraestrutura gigantesca. (…), além de todos os grandes desafios historicamente existentes, hoje temos o maior desafio: o combate à desinformação, às milícias digitais, e o ignóbil desafio contra a própria Justiça Eleitoral”, disse durante a palestra no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Segundo Moraes, o TSE não pode subestimar as milícias digitais. Para o ministro, liberdade de expressão não poderá ser confundida com “liberdade de agressão“.

“Todo o país foi surpreendido em 2018 com esse fenômeno. Assim como outros países, aprendemos. Não se pode subestimar as milícias digitais. O núcleo de produção de notícias falsas, discursos de ódio, negativos contra opositores. A confusão entre liberdade de expressão e liberdade de agressão. (…) Aquele que tem a coragem de agredir, de se manifestar, deverá ter a coragem também de ser responsabilizado”, comentou Moraes.

O ministro participou do seminário “Desafios e inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022”.

Tribunal Regional Eleitoral do RJ — Foto: Nicolás Satriano/g1 Rio

Um dos primeiros temas abordados por Alexandre de Moraes durante a palestra foi sobre a confiança no sistema eleitoral. O ministro afirmou que será contra qualquer discurso que coloque em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

“Todos devem se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, criminoso de tentar desqualificar uma das grandes conquistas que é o da lisura nas eleições, que é a urna eletrônica. É a única grande democracia do mundo que em poucas horas dá um resultado eleitoral transparente, certeiro. Nunca nesses anos todos houve nenhuma comprovação”, disse.

“Vamos demonstrar que a população deve acreditar nas urnas eletrônicas, nas urnas brasileiras. E aqueles que coloquem em dúvida, serão combatidos com a força da lei”, completou Moraes.

Também está prevista a participação do ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso, às 16h.

Promovido pelo TRE-RJ, o evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desde a manhã desta sexta.

G1