Mais de 180 produtos com data de validade vencida foram apreendidos esta semana pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em quatro supermercados de João Pessoa, que foram autuados. As equipes apreenderam alimentos como carne (mais de 2 quilos de picanha), bolo de rolo (03 unidades) e paçoquinhas (18 unidades), frisantes (34 unidades), além de 127 unidades de aditivo para areia de gato.
A inspeção aos supermercados está verificando o cumprimento da legislação que protege o consumidor, bem como a data de validade dos produtos. “Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado no ato”, esclarece o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra. Ele complementa que as fiscalizações a esse segmento seguem as denúncias dos consumidores e também fazem parte do calendário de ações da Secretaria.
Rougger Guerra esclarece que o consumidor, como um fiscal natural, deve procurar o Procon-JP para fazer a denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. “É importante que as reclamações cheguem à Secretaria para que possamos proceder as diligências. Isso em qualquer segmento do comércio ou dos serviços. Nós temos nossa rotina de inspeções, mas a participação do consumidor é imprescindível”, lembrou.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
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