Com base na Lei municipal 12.101/2011, que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas (SMAP), alinhada a Lei federal 9.985/2000, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa passa a gerir e administrar as áreas verdes e parques da cidade. Com isso, espaços como Parque Arruda Câmara, Solon de Lucena, Parahyba, das Águas, Augusto dos Anjos, Lauro Pires Xavier, Cuiá e demais áreas protegidas passam a ser geridas pela administração municipal.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, instituiu o Conselho Gestor das Áreas Protegidas do Município de João Pessoa através de Portaria publicada na última semana, que tem, entre suas atribuições, que acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo e do Plano de Uso dos Parques e Unidades de Conservação (UCs) do Município. O Conselho deve também buscar a integração dos parques e UCs com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos.
Uma outra atribuição do Conselho Gestor das Áreas Protegidas é promover a articulação dos órgãos públicos, organizações não governamentais, população residente e iniciativa privada, para a realização dos planos, programas e ações de proteção, recuperação e melhorias dos recursos ambientais existentes e realização de atividades socioambientais, dentre outras ações.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que a instituição do Conselho Gestor das Áreas Protegidas do Município de João Pessoa tem o objetivo preencher uma lacuna que já era prevista na legislação e até então não tinha sido implementada, além de contribuir para a preservação e recuperação das áreas verdes da cidade. “Nossos parques são hoje espaços muito frequentados pela população. Com a instituição do Conselho Gestor, a Semam oficializa o que já vem sendo feito pelos nossos técnicos. E o nosso objetivo é atuar da maneira mais profissional possível e nada mais óbvio do que trazer para a Semam a administração das áreas verdes da cidade”, concluiu.
Comissão – Seguindo normas do SMAP, foram nomeados para o Conselho Gestor profissionais com conhecimento técnico específico, como o engenheiro florestal Yuri Araújo, o arquiteto Jersey Barros, ambos da equipe da Diretoria de Estudos e Pesquisas (Diep) da Semam. Também estão no Conselho o advogado Jam’s Temóteo, a administradora Suellen Dantas e a bióloga Maria Luiza Dias Correia. Para chefiar o Conselho foi nomeado o servidor da Semam, Heackel Ramalho.
Secom/JP
