Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo. Dos 12 deputados federais paraibanos, cinco votaram ‘não’, cinco votaram ‘sim’ e dois se ausentaram de votar.
A proposta não foi bem vista pelos partidos de oposição, especialmente entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista. Para estes, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Já para a bancada governista, em especial os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Esta parcela de parlamentares, com forte interesse no projeto, afirma que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente. Sua aprovação não marca o fim da discussão. Encerrados os debates na Câmara, o projeto ainda será devolvido ao Senado, casa de onde partiu o texto original, para uma nova análise.
Veja como se posicionaram os 12 deputados federais paraibanos:
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Não
• Damião Feliciano (PDT-PB)
• Efraim Filho (DEM-PB) – Sim
• Frei Anastacio (PT-PB) – Não
• Gervásio Maia (PSB-PB) – Não
• Hugo Motta (Republican-PB) – Sim
• Julian Lemos (PSL-PB) – Sim
• Leonardo Gadelha (PSC-PB) – Sim
• Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
• Ruy Carneiro (PSDB-PB) – Não
• Wellington (PL-PB)
• Wilson Santiago (PTB-PB) – Sim
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