OCentro Estadual de Referência de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa – João Balula está atendendo casos de xenofobia e prestando atendimento à população migrante no Estado. A portaria nº 001/2022, publicada do Diário Oficial, torna o serviço como referência e contrarreferência para atendimento de pessoas migrantes, além de trabalhar com objetivo de reduzir as desigualdades raciais contra a população negra, povos de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, cigana e de religião de matriz afro-indígena (candomblé, umbanda e jurema).
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explica que a portaria instituiu oficialmente o atendimento à população estrangeira, migrante, refugiada e/ou apátrida que for vítima de racismo, intolerância religiosa e/ou xenofobia.
“Além de considerarmos o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Migração dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante, e define como princípios e diretrizes, a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, bem como o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação”, explica a secretária.
Segundo ela, o fluxo migratório na Paraíba da população estrangeira, migrante e refugiada chegou a cerca de 10 mil pessoas, com registro nacional oficializado nos últimos 10 anos, segundo dados do Sismigra, operacionalizado pela Polícia Federal.
MigraCidades – A Paraíba é certificada com o selo MigraCidades da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações e pela UFRGS e, segundo Lídia Moura, entre as ações implementadas pelo Governo do Estado estão incluídas a disponibilização de suporte de atendimento e funcionamento de serviços de acolhimento e de garantia de acesso aos direitos das pessoas refugiadas, apátridas ou migrantes. “O Centro da Igualdade Racial João Balula agora é referência para prestar este atendimento jurídico e outras demandas que sejam necessárias, como assistência social e psicológica”,disse.
Serviço
Centro Estadual de Referência de Igualdade Racial João Balula – Atendimento social, pedagógico, psicológico e jurídico às pessoas vítimas de racismo, intolerância religiosa e pessoas migrantes.
Rua Rodrigues de Aquino, 220, Centro, João Pessoa (PB)
(83) 3221-6328 – (83) 99340-3946
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