ACompanhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) foi credenciada como instituição responsável pela contratação e acompanhamento dos contratos, como Agente Financeiro, de ações de regularização fundiária e melhoria habitacional no estado.
O credenciamento foi através do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que faz parte do Programa Casa Verde e Amarela. No país, apenas quatro Companhias de Habitação (COHABs) estaduais alcançaram essa habilitação e a Paraíba ganha a oportunidade de ampliar ainda mais o trabalho que já desenvolve no campo da habitação social.
Dessa forma, a regularização fundiária de núcleos urbanos se dará não apenas em operação de elaboração dos documentos de posse, como também em obras de reformas de moradias para população de baixa renda, que vivam em condições como falta de banheiro e deterioração do imóvel.
De acordo com o levantamento realizado pelo próprio MDR, a Paraíba possui atualmente 677.731 domicílios considerados irregulares e que estariam enquadrados nos requisitos do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
Quem pode participar – Poderão participar empresas ou entidades privadas responsáveis por apresentar propostas, assinar o contrato de financiamento e executar as atividades de regularização fundiária, assim como empresas responsáveis pela execução das obras de melhorias.
Os recursos para cumprimento dessas ações serão oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Como funciona o Programa – A empresa ou entidade se habilita como Agente Promotor, realizando a proposta para ter acesso ao Programa. A partir da adesão e acordo do município, ambos estruturam seus projetos. Uma vez escolhido o núcleo urbano que será objetivo do investimento, o Agente Promotor elabora sua proposta por meio do sistema próprio do MDR e sendo selecionada tal proposta, o Agente Promotor poderá contatar a Cehap para dar início ao processo de contratação e efetivação das ações. Já as famílias beneficiárias com essa iniciativa pagarão um valor proporcional a renda bruta familiar. No caso de propostas com melhorias habitacionais, as famílias pagarão o equivalente a 1% do valor da obra com condições especiais de subsídio.
Convocação – Para realização do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, a Cehap faz um chamamento para que empresas, entidades privadas e municípios interessados possam se candidatar como Agentes Promotores e municípios para aderirem ao Programa no site do MDR até o próximo dia 30 deste mês. Essa adesão ao Programa é restrita aos municípios e Distrito Federal por meio do endereço eletrônico https://servicos.mdr.gov.br/selehab/ .
Mais informações ou dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail presidencia@cehap.pb.gov.br ou através do telefone 3213-9417.
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