A ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, apresentou novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STF) para retirar a tornozeleira eletrônica imposta a ela como medida cautelar em um dos processos da operação Calvário. Ela pede extensão da decisão que beneficiou a ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras.
Consta no processo que Márcia Lucena alega está exatamente na mesma situação fática e jurídica que Cláudia Veras, uma vez que respondem a mesma acusação e cumprem as mesmas medidas cautelares diversas da prisão pelo mesmo período.
A justiça substituiu a tornozeleira de Veras por comparecimento mensal em juízo.
O ministro Humberto Martins, do STJ, requereu mais informações ao Tribunal de Justiça da Paraíba antes de emitir uma decisão.
“No âmbito da Operação Calvário “a investigada Márcia de Figueiredo Lucena Lira praticou, teoricamente, no mínimo, o crime de organização criminosa (art. 2°, da Lei n° 12.850/13) e de corrupção passiva (art. 317, CP), nos moldes apontados pelo Ministério Público” e que “os levantamentos realizados pela investigação demonstram, ao menos em tese, que Márcia de Figueiredo Lucena Lira seria figura relevante do núcleo político da organização criminosa investigada, responsável pela estruturação das fraudes na educação, bem como por ser prefeita, cargo que, ao revés, a obrigaria a defender os interesses públicos”, diz trecho do processo.
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