Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap), conclui as atividades de assistência técnica aos agricultores familiares no ano de 2021 com as assinaturas de dois convênios que vão permitir consolidar ações no âmbito da regularização fundiária na Paraíba.
Conforme o presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, o primeiro acordo assinado foi de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra), para a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Este termo, assinado por intermédio da Superintendência Regional do Incra no Estado da Paraíba, é inédito no Brasil.
O segundo convênio trata da parceria entre Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Empaer, cujo objetivo é oferecer serviços de assistência técnica para famílias assentadas, desenvolver socioeconomicamente as Unidades Produtivas Familiares e os assentamentos como um todo, no âmbito do Programa de Consolidação de Assentamentos – Produzir Brasil – Nordeste.
Serão atendidos 305 assentados de cinco assentamentos em dois municípios que serão assistidos com a regularização fundiária, começando pelo georeferenciamento, certificação, assistência técnica, parcelamento e, no final, a titulação. Esse projeto envolve R$ 1,5 milhão em dois anos, tendo contrapartida solidária em torno de 30 por cento pelo Governo do Estado, por meio da Empaer-PB, em prestação de serviços, e o restante como participação da Anater.
Com este trabalho de acompanhamento dos extensionistas rurais, as famílias terão acesso às políticas públicas de crédito, à comercialização da produção em feiras e aos programas governamentais, além de receber semente, educação cooperativista, assessoria financeira, e mais a organização dos agricultores para produção, comercialização e acesso planejado às fontes de financiamento e a orientação gerencial das unidades de produção.
