A Câmara tenta acelerar a votação de um projeto que legaliza jogos de azar, como o jogo do bicho, bingo e cassino, apesar da resistência de parte da oposição, que não vê urgência no tema, e das bancadas evangélica e católica, contrárias à proposta.
O projeto original, do deputado Renato Vianna (MDB-SC), é de 1991. O texto autoriza, entre outras coisas, a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, “como instrumento de desenvolvimento social e econômico”.
O requerimento de urgência está na pauta da Câmara. A expectativa era que fosse votado nesta segunda-feira (13), mas, com sinalização de obstrução das bancadas religiosas, foi retirado de pauta.
Para a urgência ser aprovada, são necessários ao menos 257 votos. Se alcançar esse apoio, o projeto já pode ser apreciado pelos deputados em plenário. A urgência do tema é contestada. Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) disse ser contra jogos de azar. “Eu sou contra, a bancada evangélica é contra. Isso não impede que vá para a pauta, porque vivemos em um país democrático. Mas não podemos deixar esses projetos prosperarem nem na Câmara nem no Senado”, afirmou. Para ele, o Brasil não está preparado para a pauta.
O relatório, que ainda não foi protocolado, ficou a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele aproveitou partes do substitutivo aprovado em 2016 pela comissão especial que avaliou o mérito do texto.
A intenção do relator é regulamentar a exploração de jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos de habilidade, criando um sistema nacional de jogos de aposta.
Carreras propõe que, além dos impostos já vigentes (ISS, PIS/Pasep e Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido), seja aplicada a Cide-Jogos, com alíquota de 25% para os jogos online e de 20% para os demais.
MaisPB com informações da Folha
