A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (09), por 323 a 172 votos, o relatório do paraibano Hugo Motta (Republicanos) sobre a PEC dos Precatórios.
Da bancada paraibana, apenas os deputados Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) foram contrários ao avanço da matéria.
Na primeira votação, Damião e Frei estavam ausentes e Pedro tinha sido favorável.
O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno na semana passada.
O PDT, que anteriormente tinha votado pela admissibilidade da proposta, mudou de posição após o pré-candidato do partido à Presidência da República, Ciro Gomes, informar que estaria suspendo a campanha por causa da posição da legenda.
Precatórios
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
Educação
De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
MaisPB com informações da Agência Câmara
