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TRE-PB julga esta semana recurso contra decisão que cassou prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e tornou ex-prefeito Vitor Hugo inelegível

O juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires pediu a inclusão de processo na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para julgar o recurso contra decisão que tornou o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, inelegível, além de cassar os mandatos do atual prefeito, André Coutinho e da vice, Camila Holanda.

Como apurou o ClickPB, o julgamento deve começar já na próxima quinta-feira (23).

Na última segunda-feira (13) o então relator do processo, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, declarou a sua suspeição por motivos de foro íntimo. Conforme despacho obtido pelo ClickPB, o relator deixou de atuar no processo.

Ainda na segunda-feira o processo foi redistribuído e a relatoria ficará a cargo do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. De acordo com a movimentação do processo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), o recurso já está concluso para decisão, aguardando apenas ir a plenário.

 

Relembre o caso

Como acompanhou o ClickPB, uma decisão da 57ª Zona Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Holanda, do vereador Márcio Silva, além de determinar a inelegibilidade pelo período de oito anos do ex-prefeito Vitor Hugo.

A decisão da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues foi dada no âmbito do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A denúncia do Ministério Público, que foi acatada parcialmente pela Justiça Eleitoral, trata da influência do crime organizado nas Eleições de 2024.

A investigação foi iniciada após a Operação En Passant, que foi deflagrada pelo Gaeco e pela Polícia Federal na cidade de Cabedelo durante o período eleitoral de 2024.

ClickPB