A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar nesta segunda-feira (14), as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização que supostamente atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento, entregue pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal.
Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.
Esses documentos são uma espécie de “dossiê” em que as partes rememoram tudo o que foi discutido ao longo da investigação, na tentativa de convencer os ministros do STF sobre a sua posição.
No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos.
A ação investiga a conduta de oito acusados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente é acusado de susposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais.
Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação. São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma.
Foto: Antonio Augusto/STF
