O Senado deve votar nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 2159/2021, que institui um novo Código de Licenciamento Ambiental com regras unificadas e simplificações para a emissão de licenças, incluindo isenções para atividades de baixo impacto. A proposta, polêmica, divide parlamentares entre a desburocratização e a preservação ambiental. Além disso, o Senado discute nesta semana duas propostas de emenda à Constituição (PECs) com foco em direitos sociais, a PEC 52/2023, que trata da educação inclusiva, e a PEC 81/2015, que amplia a proteção ao idoso. Também estão na pauta projetos sobre bem-estar animal, incentivos à tecnologia no setor de petróleo e apoio à participação de pequenas empresas nas compras públicas.
