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29/01/2025 – 12:44
Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados
Goetten: Reduzir Essencial O Número substancial de Disputas Entre Contribuintes Ea União
Comissão de Indústria, comércio e serviço da Câmara dos deputados apropou o projeto de Lei complementar (PLP) 4/24, do deputado luiz gastão (PSD-CE), que o cria programoura para regularizar débitos de contabunturas A UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNHAÇÕES.
Microempreendores individuais (MEI) TAMBÉM Poderão Participar do Programa e Não Poderão Ter Seu Regime de Tributação Alterado Se Estiverem em Dia Com O Pagamento.
O Programa de Renegociação Licença O Pagamento à Vista, SEM MULAS NEM JUROS; OU Parcelado Em até 180 Vezes, com Desconto de 60% Nas multas e de 25% nos juros.
Para o mei, uma possibilidade de descento é mais: redução de 30% sem valor total da dívida para pagamento à vista. OU Parcelamento EM ATÉ 12 VEZES, SEM MULAS OU JUROS.
A renegociação Engloba Tributos Gerados A Partir de 2023 e como Parcelas Devem Ser de, no Mínimo, R $ 200.
O Relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), Apresentou Mudanças ao Texto para Adequar O Período No Qual qual é um Adesão AO Programa Possa Ocorrer, Ea Quais Exercícios os débitos ou atos mencionados POSSAM SE refere-se.
“Considere os essenciais de uma crianda de medidas que possam Reduzir o Número substancial de disputas entradas contribuintes e unão, o que preconcenta contribuintes e o próprio fisco”, afirto oputado.
Abatimento de Créditos
O texto tambémo liMite tititar ou Amortizar a dívida USando, por exemplo, créditos da contribuição social Sobre O Lucro Líquido (Csll) Ou Precatórios Federais.
Parcelento de que optar pelo, reconecea a dívida dos débitos parcelados e apenas deles.
Caso o Contribuinte Deixe Parcela em Aberto, Deixará de Participe do Parcelento, Ea Cobrança Voltará AConteCer. Parcelas pagas com 30 dias de atraso não serão consideredas em aberto.
Para o parceleamento, não há necessariamente de Garantia ou de inclusão de bens como garantia, Exceto em casos de Penhora em execução em Juízo.
Próxxos Passos
Uma Proposta Ainda Será Analisada Pelas Comissões de Finanças e Tributaça; e de constituição e justiça e de cidadania. Caso Aprovada, Segua para o Plenário.
Para Virar Lei, uma proposta precisa ser aprovada na câmara e no Senado.
Relatório – Tiago Miranda
EDIÇÃO – Marcia Becker
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