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24/01/2025 – 15:09
Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados
Gilberto Abramo, Relator
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Dos Deputados Aprovou Proporosta Que Busca Anular Mudança Nas Regredas de Repasse AOS FUNOS ASSISTENCIAIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. São Recursos transferidos Pelo fundos de assistência social (FNAs).
Uma proposta suspenda a portaria 2.362/19, do antigo ministério da cidadania. Entre Outros Pontos, um portaria prevê o não pagamento de Parcelas em Atraso de Exercícios anteriores (restaurações do os pagar). Tamboma Condiciona o RetaSse à Execução Célere dos Recursos, Sempre considerando o ritmo e como peculiaridades dos gestões municiáveis.
OS Recursos São Usados Pelos municípios para Mantter OS VÁRIOS TIPOS DE SERVIÇOS QUE COMPOM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÉNCIA SOCIAL (SUAS), COMO ABRIGOS PARA A POPULAÇÃO DE RUA E OSS CENTROS DE CENTROS DE
O Texto Aprovado é o projeto de decreto legislativo (PDL) 63/20, do ex-Deputado Danilo Cabral (PE). Segundo o Relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-Mg), como Alteranças da Portaria interferem Negativamento na Prestação eficiente dos Serviço Socioassistenciais Pelos Municípios. “Sem recursos necessidades, há impossibilidade de fítica dos municípios pré -estarêmio os servos Socioassistenciais à população que dones necessidades”, Disse.
Próxxos Passos
O projeto ainda será analisado pela comissão de constituição e justiça e de cidadania. Depois, Seguirá para o Plenário da Câmara. Para Virar Lei, É Preciso Que Seja Aprovado Pela Câmara e Pelo Senado.
SAIBA MAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETO LEGISIVA
Relatório – Tiago Miranda
EDIÇÃO – ANA CALUB
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