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24/01/2025 – 12h07
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rafael Brito recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, até um dia na semana para acompanhar participação ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia e radioterapia. A proposta de alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O autor, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), lembra que o Estatuto da Pessoa com Câncer já elenca direitos fundamentais da pessoa com câncer, entre eles a presença de acompanhante, preferencialmente familiar do paciente, durante o atendimento e o período de tratamento e o acolhimento.
Favacho considera justo adequado a CLT para garantir esse direito. Hoje, a lei prevê o afastamento do empresário, por três dias a cada ano, para realização de exames preventivos de câncer, mas não para acompanhar acompanhamento ou companheiro no tratamento da doença.
Avaliação do relator
O parecer do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi favorável ao projeto, com emenda. O projeto original prevê o afastamento do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar sua parceria ou companheiro, nos dias de sessões de quimioterapia ou radioterapia.
“Para fins de adequação com a periodicidade típica dos tratamentos oncológicos, geralmente realizados uma vez na semana, propomos uma emenda que garanta o afastamento do trabalhador durante o dia”, afirmou Brito.
“Contar com a companhia de parceria ou companheiro(a) no diagnóstico e também ao longo das sessões de quimioterapia ou radioterapia pode reduzir significativamente o risco de desenvolvimento de transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão e, ainda, motivar o paciente a seguir rigorosamente as recomendações médicas, aumentando as chances de cura”, avaliou o relator.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido agora, em caráter conclusivoe será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Márcia Becker
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