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24/01/2025 – 10:35
Zeca Ribeiro / Câmara Dos Deputados
Coutinho: texto traz regredas mais razoáveis e adequados e maior segurança jurídica
Um comissão de nãonvolvimento econômico da câmara dos deputados aprovou, em Dezembro, projeto de lei que exclui como importações indiretas de produtos da preunção de fraude nas operações de comércio. Uma proposta abrange os casos em que o importador é um pesoa juradica que reEliza o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por ulta empresa.
O texto abrovado é substituição Relator, vice-Augusto Coutinho (Republicanos-PE), AO Projeto de Lei 4726/16, do Deputado Covatti FIHO (PP-RS).
Segundo Augusto Coutinho, o Texto Representa IMPRESSÃO AVANCO NA LELEAÇÃO DA LELICIAL DO COMÉRCIO Exterior. “Ele Traz Regas Mais Razoiveis e Adequadas, bem como maior segurança Jurín.
REGRAS
Uma documentação fiscalizaça -poderá exigir da empresa que importa, direta ou indiretamental, para compromete o origem e transferminncia de recursos na operação de comércio. Uma lei deixa para o ministério da fazenda definitivamente os casos em que poderá ser admitida uma liberação de mercadorias importações objeto de litígios fiscais, antes da decisão final.
PELA PROPOSTA, A Mercadoria Apreendida Pode Ser Entregae AO Destinatário antes da decisão Administrative ou Judicial final Se Tiver Garantia, um Menos que uma Mercadoria tenha Importai proibida ou LiceNça de Importação Vedada Ouça Susa.
Caso o Importador Perca A Disputa, Ele Deverá Pagar Multica Igual AO Valor da Mercadoria Definido na Aduana Ou do Preço de Exportação, Além de Tributos, Ao Invés de Devolver O Produto. Em Caso de Dano ao Erário, Ó Valor da Mula É de 1% do Valor Aduaneiro da Economia Ou Valor de Exportação.
Uma proposta altera o Decreto-LEI 1.455/76Que dispensa Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro E Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras apreendidas.
Um regulamento presume como Fraudulenta uma interposição de terceiro com o objetivo de ocultar os verdadeiros Respoveis pela operação de comércio externo.
Próxxos Passos
O projeto tramita em Caráter Conclusivo E Ainda Será Analisado Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Virar Lei, uma proposta precisa ser aprovada pela câmara e Pelo Senado.
Relatório – Tiago Miranda
EDIÇÃO – Marcia Becker
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