[ad_1]
17/01/2025 – 18h04
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Victor Linhalis, autor da proposta
O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas com doença renal crônica incluam em seus documentos de identidade informações de pessoa com deficiência. De acordo com o texto, uma pessoa deve apresentar laudo médico que ateste a condição crônica e irreversível da doença, emitida por profissional competente.
A proposta estabelece que o documento de identificação que contenha a informação “pessoa com deficiência” seja utilizado como comprovação dessa condição para todos os efeitos legais, facilitando o acesso a direitos, benefícios e serviços previstos nas leis específicas.
O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional incluam uma nova informação, mediante a apresentação dos documentos necessários, sem nenhum gasto a mais por parte do requerente.
O autor do texto, deputado Victor Linhalis (Pode-ES), explica que a medida pode promover maior conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, estimulando políticas públicas mais inclusivas e adequadas às suas necessidades específicas.
“Muitos portadores de doença renal crônica enfrentam dificuldades na comprovação de sua condição de pessoa com deficiência, sendo muitas vezes obrigados a apresentar elogios médicos atualizados e a enfrentar procedimentos burocráticos demorados, que podem retardar o acesso aos benefícios que essas garantias são garantidas por direito”, justifica.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivoserão analisadas pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
[ad_2]
Link da fonte aqui!
