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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que tentou excluir das candidaturas Lilian Frassinetti Correia Cananéa e Rita de Cássia Martins Andrade do concurso para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) . A magistrada alegou que as duas magistradas não atenderam aos requisitos exigidos pelas normas do CNJ, e que suas inscrições foram indevidamente homologadas pelo TJPB.
Na decisão que o Portal MaisPB teve acesso, assinada nessa quarta-feira (15), o conselheiro relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que, após análise, “por qualquer ótica que se examine, não se verifica as ilegalidades apontadas em relação à composição do primeiro quinto”, concluindo que não houve razão para a intervenção do CNJ no processo seletivo. Diante disso, ele determinou o arquivamento do pedido da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.
Rotondano também indicou, em sua decisão, que a juíza Maria de Fátima declarou um “verdadeiro inconformismo” com a decisão do TJPB, que rejeitou suas impugnações contra as candidatas Lilian Frassinetti e Rita de Cássia. O conselheiro afirmou que a juíza buscava reduzir o número de participantes no concurso para aumentar suas próprias chances de sucesso no processo.
“Uma análise mais detida dos autos revela, entretanto, um verdadeiro inconformismo do requerente com decisão da Corte Paraibana que rejeitou as suas impugnações contra as candidatas Lilian Frassinetti Correia Cananéa e Rita de Cássia Martins Andrade, além de uma clara tentativa de reduzir o universo de participantes, para ampliar sua possibilidade de sucesso”, disse o conselheiro relator na decisão.
Segundo Rotondano, as pretensões dessa natureza “são sumariamente rechaçadas por este Conselho, em razão do nítido contorno individual que ostentam.”
Novos desembargadores
A decisão do CNJ ocorre poucos dias da sessão extraordinária administrativa do TJPB, marcada para segunda-feira (20), quando dois novos desembargadores serão escolhidos, pelos critérios de merecimento e antiguidade.
O concurso de merecimento, que será aplicado durante a sessão, conta com as candidaturas das juízas Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Magnogledes Ribeiro Cardoso, Rita de Cássia Martins Andrade, Maria das Graças Fernandes Duarte e Lilian Frassinetti Correia Cananéa.
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