Segundo o gerente de Convênios e Projetos da Sedh, Antônio Ramon Teófilo Delfino, o edital prevê critérios que incluem capacidade operacional da instituição, tempo de experiência dentro da atividade, entre outros. “Uma das coisas que o Edital requer é a apresentação do plano de trabalho, e a partir daí é que serão fiscalizados os investimentos. Os projetos apresentados e aprovados têm um período de execução de seis meses a um ano. Após esse período, as instituições têm 30 dias para prestar conta do que foi executado. Durante a execução, a equipe da Secretaria vai acompanhar e fazer o monitoramento dessa execução”.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano tem trabalhado na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Entendemos que o lançamento desse edital é um processo democrático e republicano. E esses recursos farão a diferença nas mãos de vocês”, disse ela, observando que os recursos são públicos e deve ser prestada conta, para que no próximo ano as entidades possam ter acesso aos novos editais.
Para a presidente da Associação da Várzea Comprida das Oliveiras, Solange Oliveira, o edital é de grande importância para a entidade que preside. “Primeiramente, a felicidade é muito grande, a gente lá do campo, com uma instituição organizada poder concorrer ao Edital. Segundo, esses editais são muito importantes porque levam autonomia às comunidades que vão se beneficiar, projeto que gere emprego e renda, isso é importante. É a política pública chegando, dando qualidade de vida à comunidade rural. E isso é muito importante para mudar a vida não apenas daquela família, mas de toda a comunidade e a sociedade. São 73 associadas, e dentro da Associação tem o Bolo das Oliveiras, que beneficia 20 mulheres”, comemorou Solange.
A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emília Oliveira, parabenizou as instituições selecionadas e lembrou que o setor de convênios e projetos é como uma ponte de acesso aos recursos. “É muito difícil para instituições que desempenham um papel fundamental, que é a execução de políticas públicas, que chega na família, na casa de muita gente, que muda a vida de muitas pessoas, não ter o aporte financeiro. Assim, esse edital social chega para fazer a diferença na vida das pessoas, qualquer que seja a política pública aqui contemplada, quer seja da assistência, quer seja da pessoa com deficiência, da pessoa idosa, criança e adolescente, o importante é que chegue, então isso é o que faz a diferença, isso é o desenvolvimento humano”, declarou.
Eixos temáticos – De acordo com o edital, as propostas de Plano de Trabalho dos serviços de atendimento voltados às pessoas com deficiência deverão contemplar atividades ou projetos em atendimento às pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas e/ou transtornos do espectro autista, cujo objetivo é o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência, em vulnerabilidade e risco social, e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Já as propostas do eixo temático promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes deverão ter por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações que atuam no atendimento junto às crianças, adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na orientação, no estímulo e promoção de ação em rede a organizações de atendimento e na defesa e garantia de direitos relativos à educação, movimento social, prestação de serviços de orientação dos direitos da criança e do adolescente.
Por sua vez, as propostas para promoção do desenvolvimento, do fortalecimento, da sustentabilidade das organizações da agricultura familiar devem ter por objetivos gerais e específicos o desenvolvimento, o fortalecimento, a sustentabilidade, o incremento na competitividade, a ampliação ou o acesso a mercados e a geração de renda e trabalho, em áreas de agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, mediante ações integradas.
E as propostas que vão contemplar o eixo temático de promoção da segurança alimentar e nutricional deverão desenvolver ações para fomentar a geração de renda, em suas diversas formas; priorizar a compra de alimentos e outros insumos de comerciantes e produtores locais para incentivar o desenvolvimento econômico local; disponibilizar refeições em regiões da periferia com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional; e promover uma cultura de consumo consciente e sustentável, contribuindo com a diminuição do desperdício e aproveitamento integral dos alimentos.
