A Paraíba aderiu ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite) a partir desta segunda-feira (1º). O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, e o governador do estado, João Azevêdo, formalizaram a parceria durante solenidade em João Pessoa.
Na cerimônia, Silvio Almeida citou a importância da atuação conjunta no âmbito do plano coordenado pelo MDHC. “O Novo Viver Sem Limite prevê a participação popular nas decisões tomadas em âmbitos de governo; tecnologia assistiva; programas de trabalho, emprego e renda; e combate ao capacitismo. A Paraíba se integra a um grande esforço nacional para que essas pessoas tenham sua dignidade garantida pelo Estado brasileiro”, celebrou o ministro.
“Agradeço a todo o povo da Paraíba que, sem dúvida nenhuma, vai dar exemplo fundamental na concretização de uma política pública de alcance nacional e que efetiva uma política de cuidado tão importante para todos os brasileiros e brasileiras”, completou o titular da pasta.
Para o governador da Paraíba, João Azevêdo, a parceria entre os governos é um caminho extremamente necessário. “Ministro, esse plano foi pensado há algum tempo, mas não foi posto em prática. E, agora, através das suas mãos, esse plano chega verdadeiramente a cumprir o seu papel. A Paraíba vem fazendo um trabalho, mas é preciso que mais mãos estejam unidas na busca de uma política de inclusão, de respeito com as pessoas que têm deficiência e esse é um papel do Estado”, lembrou Azevêdo.
Entre as autoridades presentes, o evento contou com a participação da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do ministério, Anna Paula Feminella; conselheiros estaduais e municipais dos direitos das pessoas com deficiência; gestores; lideranças representativas do segmento das pessoas com deficiência; e movimentos sociais.
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Além da Paraíba, outros três estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia e Maranhão. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão. Por meio do Novo Viver sem Limite, o Governo Federal já garantiu o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência.
Com a colaboração e mobilização dos órgãos do Poder Executivo federal, o Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência conta com investimentos de R$ 6,5 bilhões e tem cerca de 100 ações divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfrentamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
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