A Câmara dos Deputados realizou uma reunião nesta quarta-feira (27), em uma Comissão Geral no plenário Ulysses Guimarães, para discutir o impacto da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no setor. O encerramento do Perse é abordado nas medidas provisórias 1202/23 e 1208/24.
O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos/PB) durante o discurso cumprimentou os presentes e parlamentares pelo debate em cima do PERSE. Ele mencionou que a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o PERSE, foi cuidadosamente planejada.
“Fez-se uma ampla mobilização. A medida provisória, claramente, é antipática ao processo legislativo que se estabeleceu nesta Casa. Esse é um fato. E nós temos que, justamente, buscar esse ponto de equilíbrio, através dos números que foram apresentados pelo Ministério da Fazenda, que estão em discrepância com os números apresentados pelos senhores” explicou o parlamentar.
Para o deputado Raniery Paulino, o PERSE é um assunto sensível que requer uma análise mais aprofundada. Ele também destacou seu apoio ao programa. “O Congresso brasileiro, com suas falhas e qualidades, é o ambiente mais democrático para receber demandas legítimas e causas importantes, como o PERSE. Quero reiterar meu compromisso, juntamente com o líder Hugo Motta, em apoio a este programa que busca promover o desenvolvimento, especialmente liderado pelos colegas da Paraíba, para facilitar a intermediação necessária com o Governo, por meio deste Parlamento”, destacou Raniery.
PERSE
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus. O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Poder Executivo chegou a encaminhar uma medida provisória que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para tramitar no Congresso (MP 1202/23).
Segundo o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad a renúncia fiscal gerada pelo Perse superou a estimativa inicial de R$ 4,4 bilhões. Dados preliminares indicam que ficou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023, daí a ideia inicial de acabar com o programa.
