O deputado Raniery Paulino (Republicanos/PB) apresentou o Projeto de Lei Nº 162/2024, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21). Este projeto propõe a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada na primeira semana de maio, e prevê a realização de atividades relacionadas a essa data.
Raniery Paulino explica que a intenção é estabelecer uma rede ações para combater a corrupção eleitoral, visando assim promover uma abordagem educativa no contexto político.
“Escolhi o dia 2 de maio como marco das comemorações contra a corrupção. Movimentos sociais influenciaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que impede agentes públicos com delitos de ocupar cargos públicos. No meu estado, a Paraíba, foi aprovada a primeira Lei da Ficha Limpa Estadual no Brasil, proibindo agentes públicos com histórico de improbidade administrativa de ocupar cargos de destaque no governo estadual”, elucidou o deputado Raniery, que teve o PL de sua autoria sancionado e promulgado pelo Governador da Paraíba, em 22/07/2010.
Segundo o parlamentar, essa iniciativa se junta a outras leis, normas e eventos públicos e privados, como o Dia da Ética em 2 de maio, para promover conceitos sociais, democráticos e éticos nas escolas, universidades, empresas e comunidades, visando aprimorar os valores éticos e cidadãos.
“Promover essas ações é crucial para estimular debates e ações em prol da ética e cidadania. Portanto, estabelecer a Semana Nacional da Ética e Cidadania também permite compartilharmos experiências, conduzir campanhas educativas que ajudam a orientar o comportamento dos cidadãos de diferentes instituições, sejam elas públicas ou privadas no Brasil”, enfatizou Raniery.
