A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/21) foi tema central de uma capacitação realizada durante esta quarta-feira (13) pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O evento aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa e reuniu cerca de 700 pessoas. A nova lei deverá ser executada a partir do próximo dia 30.
A imersão foi exclusiva para secretários, dirigentes de órgãos e gerentes administrativos do Governo da Paraíba durante o período da manhã. A tarde foram realizadas oficinas temáticas com servidores que estão diretamente ligados à condução de processos de contratação com o novo regramento.
O secretário de Administração, Tibério Limeira, fez a abertura oficial da imersão agradecendo o envolvimento de todos e falou sobre a importância de aprimorar o conhecimento para o correto cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pelo marco legal. O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, reforçou em sua fala que a nova Lei representa uma significativa mudança no panorama das contratações públicas no país.
Os professores especialistas Ronny Charles e Bradson Camelo – ambos advogados – foram os responsáveis por passar todos os detalhes da alteração de regras e procedimentos burocráticos durante o período da manhã.
Com a nova lei, o Estado poderá alcançar uma eficiência ainda maior nas suas contratações, fator fundamental para o aprimoramento da gestão e a entrega de melhores serviços e políticas para a população.
No período da tarde, foram realizadas cinco oficinas temáticas com servidores com os seguintes temas: Registro de Preços e Plano de Contratação Anual – com Andrea Feitosa; Estudo Técnico Preliminar – com Diego Almeida e Alane Mendes; Termo de Referência – com Elyelson Lima e Marília Maria; Pesquisa de Preços – com Nayana Falcão, Tiago Fonseca, Dayvidson Ribeiro; e Contratos – Lívia Vilar e Carine Jansen.
A Nova Lei de Licitações – sancionada em 1º de abril de 2021 (Lei nº 14.133), estabelece um novo marco regulatório para as compras públicas.
Dentre as principais alterações introduzidas, destacam-se a dispensa de licitação, as fases do processo licitatório, a criação do Portal Nacional de Compras Públicas, as regras do Sistema de Registro de Preços e as infrações e sanções administrativas.
