O Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) sediou, na sexta-feira (24), o curso de formação “O papel dos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes” para os integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA), eleitos em maio deste ano para o biênio 2023-2025.
A atividade foi aberta pela presidente do Cendac, Valquíria Alencar, e coordenada pelo presidente do CEDCA, Dimas Gomes. “Nesta capacitação, trabalhamos as atribuições dos conselheiros estaduais e o fundo da criança e do adolescente, pois é importante que todos saibam como funciona o fundo de apoio aos projetos e como elaborar o plano de ação, porque para o conselho funcionar bem é preciso planejar bem nossas ações e buscar os recursos para que elas sejam executadas”, informou.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba é composto por 22 entidades, sendo 11 da sociedade civil e 11 governamentais, com titulares e suplentes. O Cendac tem assento no Conselho, e a titular e a suplente do Centro, Hellen Farysa de Sousa e Gerlaine Carlos Dantas, participaram da formação.
O CEDCA-PB é um órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações e políticas de atendimento para a infância e a adolescência. Os conselheiros são nomeados por ato do Governo do Estadual, conforme disposto na Lei 7.273/02 e na Lei 11.059/17. O CEDCA -PB tem diálogo aberto e permanente com o Conselho Nacional e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre outras competências, realiza estudos e apoia pesquisas e divulgações de institutos acerca da temática. Tem a função específica de gerir os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, destinado à operacionalização de programas, projetos, ações e atividades de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e ainda de auxiliar os municípios na elaboração de relatórios e estudos em vários planos como: Exploração e Combate ao Trabalho Infantil, Medidas Socioeducativas (Sinase) e outros.
