A partir de agora, o Sistema Socioeducativo do Estado da Paraíba contará com um Curso de Aperfeiçoamento de Prerrogativas. A ideia da formação é fruto da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB), que visa qualificar o serviço de advocacia prestado aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas judiciais de internação e semiliberdade.
A parceria foi firmada durante reunião na sede da OAB-PB, na tarde dessa terça-feira (17), e contou com a presença do presidente da Fundac, Flavio Moreira, do presidente da OAB/PB, Harrison Targino, e da secretária-geral Adjunta da OAB-PB, Larissa Bonates, que dialogaram sobre defesa das prerrogativas da advocacia e protocolos de atuação da classe junto à Fundac.
Durante a reunião, o presidente da Fundac, Flavio Moreira, destacou a importância da OAB dentro do Sistema Socioeducativo, e lembrou que “essa é uma política não só da Fundação, mas de todo Governo do Estado, que sabe e reconhece a essencialidade da atividade da advocacia para com o direito à liberdade, que é o direito que hoje está sendo privado, já que eles estão em regime de internação e semiliberdade”, disse.
“As famílias precisam ter acesso aos seus advogados, nossa missão é garantir todos os direitos dessas pessoas privadas de liberdade e estabelecer procedimentos padrão para todas as unidades socioeducativas do Estado. Após essa formação, nós vamos editar uma portaria e com essa minuta, que será construída em conjunto com a Ordem, a gente possa colocar os nossos colegas advogados para exercerem suas atividades de uma maneira segura e assegurar também o direito daqueles que estão sob as nossas responsabilidades”, explicou Flavio.
De acordo com o presidente da OAB, Harrison Targino, da reunião ficou estabelecido entre os órgãos o compromisso de ter uma câmara de gestão de eventuais conflitos que possam ocorrer na realização das atividades pertinentes às duas instituições, e resultarão cursos de preparação voltados aos gestores das medidas nas unidades de internação, corpo jurídico e coordenação de segurança, garantindo, assim, o direito à advocacia a todos os socioeducandos do Estado.
O presidente da OAB, Harrison Targino, elogiou a iniciativa de Flavio Moreira, ressaltando que a visita demonstra o zelo da Fundação pelo trabalho da advocacia. “A visita de Doutor Flavio à OAB, buscando estabelecer protocolos e diálogos junto à Instituição, é sinal de respeito para com a advocacia, e busca soluções consensuais, coisa naturalmente importante. A OAB se sente muito agradecida e honrada em participar desse esforço conjunto”, concluiu.
