A Assembleia Legislativa da Paraíba concederá, amanhã (22), o título de Cidadão Paraibano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca. A autoria do requerimento é do ex-deputado estadual, Raniery Paulino (Republicanos).
Raniery destacou em seu requerimento os grandes feitos profissionais do Ministro em nível Federal e Estadual. “É um ministro que tem dado uma honrosa contribuição para o nosso País, pelos importantes cargos ocupados no Poder Judiciário, tanto em âmbito Estadual como Federal”, destacou.
A Lei nº 11.617 de 30 de novembro de 2019, que concede o Título de Cidadão Paraibano ao ministro, foi sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2019.
A Solenidade está marcada para amanhã, dia 22 de setembro, às 09h30, no plenário José Mariz (ALPB), localizada na Praça João Pessoa, s/n, assim como será transmitida pelo Sistema Virtual da ALPB, TV Assembleia – Canal 8.2 – Canal do You Tube: Legislativo PB.
Currículo resumido do homenageado:
REYNALDO SOARES DA FONSECA, natural de São Luís/MA, tomou posse como Desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região em 23 de abril de 2009, promovido pelo critério de merecimento. Sua investidura na Justiça Federal deu-se em 20 de setembro de 1993 na função de Juiz Federal Substituto da 4ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em 1996, foi promovido, por merecimento, a Juiz Titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Em agosto de 1999, foi removido, a pedido, para a 22ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo sido seu Juiz instalador, unidade onde permaneceu lotado até sua promoção para o Tribunal. Tomou posse no STJ em 26 de maio de 2015.
Formação: Após ter realizado o ensino fundamental e médio no Colégio Maranhense – Irmãos Maristas, em São Luís/MA (1969 a 1980), teve sua formação acadêmica realizada na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, onde obteve o título de Bacharel em Direito, em janeiro/1985. Pós-graduou-se em Direito Constitucional (área de concentração: Semiologia Política, com ênfase em Direito, Democracia e Constituinte), pela Universidade Federal do Maranhão, e em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade de Brasília – UNB. Mestre em Direito Público pela PUC/SP.
Magistério: Após aprovação em 1º lugar no concurso público da Universidade Federal do Maranhão, exerceu a função de magistério superior, nos períodos de 1987/1989 e 1997/1999, tendo lecionado as disciplinas: Direito Agrário, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, em São Luís/MA. Como colaborador ou palestrante, lecionou temas de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Administração Judiciária e de Direito Tributário na Associação dos Juízes Federais – AJUFE; na APAJUFE , em Curitiba/PR; no TRF/1ª. Região; no Núcleo de Preparação aos Magistrados – NUMAG; na Escola da Magistratura do Distrito Federal – TJDFT; nas Escolas de Magistratura Federal da 1ª., 3ª e 4ª. Regiões; nas Seções Judiciárias do Distrito Federal, do Maranhão, do Piauí, do Amazonas, do Pará, de Minas Gerais, de Goiás, de Rondônia e do Tocantins; na Universidade Paulista – UNIP e no UNICEUB, ambas em Brasília/DF e na UFMA – Universidade Federal do Maranhão. Participou de três Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário do Conselho da Justiça Federal com a Universidade Humboldt de Berlim e o Instituto de Direito Civil e Processual Civil Alemão e Comparado da Universidade de Friburgo, em cooperação com o Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e Superior Tribunal Financeiro de Munique, em outubro de 2012, na Alemanha.
Trabalhos jurídicos:
Título “Reflexões sobre o Ensino Jurídico, a partir de Luís Alberto Warat” – UFMA – UFSC – 1988.
Título “As provas ilícitas em favor do Réu” – CJF – 1998.
Título “O exaurimento da via administrativa como condição para o prosseguimento de ação penal, por crimes tributários” – CJF – 1998.
Título “Reflexões sobre as limitações impostas pela Lei nº 9.269/96 ao Direito Fundamental à intimidade: antecedentes e consequências” – UNB/CJF – 1999.
Título “Manual do Mandado de Segurança” (2ª. Edição) Revisada e atualizada – Conselho da Justiça Federal – publicação do Centro de Estudos Judiciários – CEJ/CNJ – novembro/2000.
Título “A administração da Justiça Federal da Primeira Região” – I Encontro dos Diretores de Secretaria de Vara da Justiça Federal do Piauí – SJ/PI – Teresina/PI – 2006.
Título “Os novos desafios do Poder Judiciário no Século XXI – TJ/MA – Imperatriz/MA – 2007.
Título “Os novos desafios do Poder Judiciário no Século XXI: administração judiciária, conciliação e virtualização processual– APAJUFE – Curitiba/PR – 2007.
Título “A atuação jurisdicional, de ofício, na fase pré-processual penal: inovação e inconstitucionalidade” – janeiro/2009 – publicação no site- São Luís/MA – maranhensidade jurídica.
Título “A atuação jurisdicional, de ofício, na fase pré-processual e seus reflexos na administração da Justiça Criminal” – Revista online – IBRAJUS – Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – fevereiro/2009 – Curitiba/PR.
Título “A conciliação na Justiça Federal da Primeira Região” – Escola da Magistratura Federal da Primeira Região – ESMAF – abril/2011 – Brasília/DF e maio/2011 – Belém/Pará.
Título “Avanços do sistema de conciliação nos Tribunais” – EMAG – TRF/3ª Região – São Paulo/SP – 2011.
Título “O servidor público na atualidade brasileira” Edição Especial Servidor Público – Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – outubro/2012. Brasília-DF.
Título “O conceito de Constituição e reflexões sobre a seleção e formação de magistrados” – Revista do Conselho das Escolas de Magistratura federal – CJF,Revista Justiça e Educação, v.1, n.1, jul./dez. 2012, Brasília-DF.
Título “O princípio do devido processo legal e a conciliação” – Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – v.26 n. 3/4 – março/abril/2013. Brasília-DF.
Título “O desafio do princípio da fraternidade no Direito Penal” – Temas de Direito Penal e Processual Penal – Editora Juspodium, Salvador/BA. 2013.
Título: É possível a conciliação nos conflitos socioambientais? – Programa de Altos Estudos da CAPES – PUC/SP, São Paulo-SP, no prelo, 2013.
Título “A alternativa da conciliação: reflexões sobre o acesso e a saída da Justiça Federal”, Coleção MASC, volume 5 – Editora Gazeta Jurídica. 2014. Brasília-DF.
Título “A conciliação à luz do princípio constitucional da fraternidade: a experiência da Justiça Federal da Primeira Região” – Ensaios sobre Jurisdição Federal – Editora Noeses. 2014. São Paulo-SP.
